sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Corregedora-nacional diz estar 'surpresa' com decisão de limitar CNJ



Eliana Calmon destacou que decisão é 'provisória' e pode ser revertida.
Ela afirmou que, 'como jurista e cidadã', defende autonomia do Conselho.


A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira (19) ao G1 que recebeu com "surpresa" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de conceder uma liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) para investigar juízes suspeitos de irregularidades.
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Com a liminar (decisão provisória), Mello se antecipou ao julgamento do caso pelo plenário da Corte, que só ocorreria em fevereiro, após o recesso de janeiro. "Foi uma surpresa para todo mundo. É uma decisão que seria do colegiado e que foi antecipada. Imediatamente meus assessores me passaram a informação. Estou lendo e avaliando", disse.

A ministra destacou que a decisão é "provisória" e pode ser revertida pelo plenário do Supremo. "Liminar é sempre uma decisão provisória. Vamos aguardar". Indagada se teria "esperanças" de que o colegiado revertesse a decisão de Marco Aurélio, a ministra disse: "Não tenho perspectiva. O Supremo é sempre imprevisível, como foi imprevisível essa liminar." Em viagem à Bahia, Eliana Calmon não quis emitir opinião sobre a decisão de Marco Aurélio Mello.

"Já me considero em recesso. Estou lendo a liminar e avaliando. Tomei a deliberação de me manter silenciosa e aguardar a decisão do colegiado", afirmou. Ela ressaltou, contudo, que mantém a posição de defender a autonomia do CNJ para investigar juízes. "É uma opinião que eu tenho como jurista, como brasileira e como cidadã."

O julgamento da amplitude dos poderes do CNJ, previsto para setembro, foi adiado após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.

Em entrevista ao G1 no fim de setembro, Eliana Calmon afirmou que considerava a discussão sobre os poderes do CNJ como "perdida". "Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ", afirmou na ocasião.

Decisão
Na decisão individual desta segunda, o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constituição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos.

Crédito:
O GLOBO e BAND

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