domingo, 28 de agosto de 2011

Ex-coordenador da Lei Seca admitiu ter bebido antes de dirigir na noite de quinta-feira

Seria cômico se não fosse trágico, mas acho que nem cômico nem trágico. Terminantemente as coincidências nesse caso são espantosas e ridículas. Vamos a elas:

1. O tal ALEXANDRE FELIPE MENDES, responsável pelo terrível acidente foi COORDENADOR DA LEI SECA no RJ;

2. Não teve o mínimo senso de humanidade. Evadiu-se do local sem prestar socorro e teve a cara de pau de alegar estar em estado de choque;
3. Ao chegar a delegacia, se evadiu sem prestar ajuda, teria obrigação de pedir imediato que socorro fosse prestado;

4. Na delegacia não fez exame para medir o teor alcoólico – pois não tinha equipamento;

5. Não foi conduzido para exame de sangue;

6. Não ficou detido;

7. Não saiu sob fiança;

8. Seu advogado teve o desplante de alegar que tomou meia taça de vinho e que a quantidade não interferiu em seus reflexos;

Bom, agora queria só entender:

Tendo sido COORDENADOR DA LEI SECA, JAMAIS poderia ter ingerido bebida alcoólica e dirigido – a tolerância para álcool é ZERO !

O motivo alegado para não prestar socorro é .... impublicável !

O DELEGADO tem obrigação por força do cargo de não medir esforços para acionar socorro as vítimas, providenciar o tal aparelho para exame, encaminhá-lo para exame de sangue, detê-lo, imputar fiança, tudo isso, se descumprido – incorre no crime de PREVARICAÇÃO.

Nenhum ser humano, que dirá um advogado, tem capacidade de saber se uma taça de vinho pode ou não, produzir alteração de reflexos. Por isso a tolerância é ZERO. Para um bebedor nato, um litro de vinho pode não alterar o equilíbrio, já para uma pessoa que nunca bebeu meia taça basta para tirá-lo de órbita.

Quem está numa festa consegue ficar todo o período com meia taça de vinho ?

Uma única pergunta. Se esse camarada fosse um ZÈ DAS COVES, todas essas coincidências teriam acontecido ?

E mais: Hoje os jornais não ESTAMPARAM a morte de uma das vítimas. Quem publicou, se restringiu a meia página lá no meio da edição. Também coincidência, ou “”PEDIDO”” de alguém ?

Sinceramente, no Brasil o peso da justiça recai sobre os menos favorecidos, já os abastados a situação é outra.

iG Rio de Janeiro | 27/08/2011 17:04
 Erminio Cosme Pereira, 58 anos, atropelado nesta quinta-feira, a Polícia Civil deve indiciar por homicídio culposo o atropelador, o subsecretário estadual de Governo da Região Metropolitana do Rio, Alexandre Felipe Mendes, que admitiu ter bebido antes de dirigir.

Formalmente, Alexandre Felipe já está indiciado por lesão corporal culposa.

Alexandre Felipe foi até pelo menos junho o coordenador da Operação Lei Seca, um dos principais programas e instrumentos de propaganda política do governo do Estado.

O subsecretário atropelou seis pessoas em Niterói, após uma festa, entre elas ao menos duas crianças. Testemunhas afirmaram que ele estava visivelmente alccolizado e não prestou socorro. O carro que conduzia só parou após bater.

Nota da Secretaria de Governo do Rio afirma que caberia a Alexandre Felipe responder às acusações “como todo cidadão comum”.

Com a morte do pedreiro
Erminio Cosme Pereira, 58 anos, atropelado nesta quinta-feira, a Polícia Civil deve indiciar por homicídio culposo o atropelador, o subsecretário estadual.
Com a morte do pedreiro

sábado, 27 de agosto de 2011

Espião virtual é alvo de audiência pública no Senado

Matéria publicada em junho, que não foi divulgada nos jornais, mas que requer atenção, pois é mais uma invasão na nossa privacidade.



   Um espião em seu computador
A operadora Oi adotou um programa que rastreia tudo o que seus clientes de banda larga fazem na internet. Por que isso é uma ameaça para nós
Existe um programa de computador que registra tudo o que você faz na internet. Acionado, ele sabe que você entrou no Orkut, digitou o nome de uma ex-namorada no campo de busca, depois visitou o perfil dos amigos dela. Também viu que entrou num site de vendas e procurou uma nova torradeira. Anotou as opções que você comparou. Acompanhou sua visita ao site do banco para consultar o saldo. Seguiu seus passos no site de e-mail enquanto você abria cada mensagem. Viu que você entrou no Facebook. E quando você clicou num vídeo divertido que alguém recomendou. Esse programa anota quanto tempo você gastou em cada uma dessas atividades. E transmite toda essa informação a uma empresa que analisa seu comportamento e o classifica de acordo com algum rótulo. Soa amedrontador? Pois é real. Esse tipo de invasão de privacidade ameaça os internautas brasileiros.

A sequência acima, de rastreamento da navegação na internet, descreve o serviço oferecido pela empresa inglesa Phorm. Ela está chegando ao Brasil. Seu principal cliente aqui é o provedor de internet Velox, serviço oferecido no Rio de Janeiro pela operadora de telecomunicações Oi. A Oi está testando aqui uma versão do programa da Phorm chamada Navegador. É uma tecnologia que está longe de ser aceita no mundo. Desde 2002, quando foi criada pela Phorm, ela tem gerado controvérsia internacional e levantado preocupações em grupos ligados à defesa dos direitos civis na internet. Essas resistências dificultaram sua adoção nos Estados Unidos e na Europa. Há o temor de que as informações pessoais sejam usadas de forma indevida. É evidente que uma empresa telefônica não pode grampear suas linhas. Por que, afinal, seu provedor de internet teria direito de saber o que você faz na rede? Um programa espião ameaça nossa liberdade?

Sua chegada foi discreta no Brasil. A primeira rodada de testes com o Navegador foi anunciada em março pela Oi, dona do provedor de banda larga Velox e do portal iG. De acordo com a Oi, ele começou a ser oferecido a internautas do Rio de Janeiro. A intenção da Oi é expandir aos usuários de todo o Estado até o final de 2010. O Navegador é um rastreador remoto (não fica instalado na máquina do usuário) dos passos que um internauta dá na rede. No início dos testes, Oi e Phorm anunciaram uma parceria com os portais Terra, UOL e Estadão. Procurada por ÉPOCA, a assessoria do Grupo Estado afirmou que “a parceria nunca existiu e o nome da empresa foi usado à revelia”. A Oi confirmou a parceria com UOL e Terra.

O objetivo do Navegador é detectar as preferências de quem navega na rede. A promessa da Oi é oferecer ao usuário uma navegação personalizada. Quem é torcedor do Flamengo passaria a ter automaticamente na tela do computador mais informações sobre o time. “Uma página será apresentada aos clientes para que decidam se desejam ativar a ferramenta”, diz a Oi. “A escolha e decisão é do cliente.” Oi e Phorm também afirmam que a tecnologia do rastreador traça o perfil dos usuários sem identificá-los. Isso seria possível graças a um recurso técnico. Assim que um internauta se conecta à web, imediatamente o Navegador associa a ele um número aleatório. É esse número interno – e não um nome público ou um endereço fixo na internet (conhecido tecnicamente como IP) – que a Phorm usa no rastreamento. “Nenhum dado pessoal, histórico de navegação ou endereço IP é armazenado pela ferramenta”, informou a Oi. “O sistema não rastreia e-mails, salas de bate-papo e páginas seguras, como sites de banco.”

O programa da Phorm também permite que o provedor de acesso mostre, a cada usuário, anúncios específicos, de acordo com seus interesses pessoais. Sites que tenham acordo com o provedor poderiam vender anúncios prometendo veiculá-los a internautas cujo perfil fosse mais interessante ao anunciante. Tal sistema é apresentado como um modo de aumentar a receita de provedores e sites de conteúdo. Só que, além de invasivo, ele pode representar uma concentração de poder nas mãos de uma empresa cuja missão deveria ser prover acesso de forma indistinta – sem discriminar o conteúdo ou publicidade que trafega em sua rede. Numa comparação com outro setor, a situação seria equivalente a uma empresa de eletricidade receber dinheiro cada vez que você ligasse uma determinada marca de eletrodoméstico na tomada.

Tamanho poder nas mãos da Phorm e da Oi pode representar uma ameaça à concorrência no mercado de publicidade on-line. A Oi argumenta que, como o iG detém em torno de 5% desse mercado, essa ameaça inexiste. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá julgar nas próximas semanas a parceria entre Oi e Phorm. Até agora, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) deram parecer favorável à Oi. O caso estava na pauta do dia 5 de maio, mas o Cade decidiu pedir mais informações à Oi. Um novo julgamento ainda não foi marcado.

Além das questões comerciais, o maior estigma em torno dos programas de rastreamento da Phorm é a ameaça à privacidade. O Brasil está recebendo um programa espião rejeitado em outros países. O histórico da Phorm é sombrio. Ela foi fundada em 2002, com o nome de 121Media. Especializou-se na criação de programas para publicidade on-line. Seu primeiro produto foi classificado como um spyware, nome técnico dos programas espiões que se instalam na máquina do usuário sem consentimento e enviam informações a terceiros. No início da década passada, esses programas eram tão populares quanto difíceis de apagar. A Phorm recebeu notificações de órgãos de segurança de países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra pedindo que interrompesse as vendas por ferir a segurança e a privacidade do internauta.

A Phorm então desenvolveu o Webwise, programa que diz tratar o internauta de forma anônima. Sites como Google, Amazon e Wikipédia bloquearam o Webwise em suas páginas por desconfiança. Personalidades como Tim Berners-Lee, criador da web, criticaram a falta de transparência (leia mais no quadro ao lado). O caso mais delicado envolveu a British Telecom (BT), operadora estatal de banda larga da Inglaterra, acusada de infringir as leis de privacidade da União Europeia por fazer, entre 2006 e 2007, testes do programa com 18 mil clientes – sem consultá-los. O mal-estar foi tamanho que a BT teve de abandonar o projeto em 2008. “A ferramenta da Oi tem uma proposta de valor e modelo de implementação totalmente diferente do Reino Unido”, informou a Oi.

A Phorm não é a única empresa que rastreia hábitos do internauta para alocar publicidade. Grandes sites, como o Google, tentam adivinhar o gosto do usuário a partir do que ele busca ou digita. O Facebook também enfrenta questionamentos sobre sua política de privacidade. Vários internautas têm abandonado o Facebook por causa disso. Mas o rastreamento da Phorm dá um passo além. Por dois motivos. Primeiro, os outros sites avaliam seu perfil, mas sua vida digital não fica toda guardada neles. Quando a Phorm espiona, ela rastreia tudo o que você faz. Segundo motivo, as empresas de busca e redes sociais precisam do retorno publicitário para manter seus serviços gratuitos. Os provedores que usam o programa da Phorm já são pagos por você – e pelo acesso, não por conteúdo.

O grupo AntiPhorm, uma ONG de defesa de direitos civis na internet, lançou programas para bloquear o rastreador. Um deles, o Dephormation, funciona simulando atividade na internet de seu computador. Com isso, os dados que a Phorm rastreia ficam poluídos com informação falsa e perdem valor. O navegador Firefox oferece uma ferramenta chamada Firephorm, que impede a Phorm de anotar os sites que você visita. As próprias empresas que anunciam podem se recusar a adotar o sistema da Phorm por julgar importante manter a privacidade de seus clientes e por desconfiar que esses dados possam ser usados por concorrentes. “Alguns podem avaliar que explorá-los configura espionagem industrial”, diz Jim Killock, da Open Rights Group. Isso explica, em parte, a reação negativa da Amazon.

O Brasil pode criar barreiras contra esse tipo de insegurança digital com o novo marco regulatório da internet, lei que esteve em consulta pública nos últimos meses e deverá seguir para o Congresso no final do semestre. Até agora, o texto não aborda especificamente programas de rastreamento, como o Webwise ou o Navegador, da Phorm. Mas dá uma indicação de que isso pode ser considerado ilegal. Num dos parágrafos, afirma que o provedor “fica impedido de monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar os conteúdos dos pacotes de dados, salvo para administração técnica de tráfego”. Se essa norma for aperfeiçoada, os brasileiros podem ficar mais protegidos contra as tentativas de espionagem de sua vida privada.


As consequências....


30/06/2010 - 13:42 - Atualizado em 01/07/2010 - 18:22

Espião virtual é alvo de audiência pública no Senado

Reportagem publicada por ÉPOCA em junho motivou discussão sobre serviço oferecido pela empresa inglesa Phorm

O risco de provedores de internet invadir a privacidade dos usuários foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta terça-feira (29). A audiência, feita sob a presidência do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi motivada por
reportagem publicada no início de junho por ÉPOCA (texto acima).

O serviço oferecido pela empresa inglesa Phorm chegou ao Brasil em março pelo provedor de internet Velox, da operadora de telecomunicações Oi, e foi oferecido para os consumidores do Rio de Janeiro. A Oi afirma que o sistema não registra tudo o que o internauta faz na rede. "Durante a navegação, nenhum dado pessoal, histórico e endereço de IP é armazenado. Ou seja: ninguém pode saber quem o cliente é, onde está e nem onde esteve", diz a empresa. Segundo a Oi, a privacidade do internauta é garantida por uma tecnologia que gera chave randômica de 24 dígitos, não rastreável. "É praticamente impossível de ser quebrada." A Oi informa que o sistema trabalhará apenas com páginas públicas de rede, deixando de fora emails e páginas com dispositivo de segurança e senha de acesso, como bancos. Temas sensíveis como conteúdo adulto, laudos médicos, jogos de azar, álcool e drogas, também são excluídos pelo sistema, afirma a Oi. Segundo a empresa, o objetivo do Navegador é detectar as preferências de quem navega na rede, oferecendo ao usuário um serviço personalizado. O diretor de desenvolvimento de tecnologia e estratégia da Oi, Pedro Ripper, estava presente na audiência pública representando a empresa.

Os senadores discutiram se o uso do programa de rastreamento na internet configura-se realmente como um desrespeito à Constituição e avaliaram a necessidade de alteração da Carta e da legislação que trata da inviolabilidade da intimidade e da comunicação entre as pessoas. A iniciativa do debate foi dos senadores Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN).

Caio Túlio Costa, consultor da Phorm, disse que a tecnologia da empresa inglesa não armazena dados que possibilitam a identificação do usuário, apenas atribui um número ao internauta, que é identificado pela sua preferência de navegação. Costa afirmou que o usuário precisa consentir em participar do programa, ativando uma ferramenta específica de “aceite” na página.

O diretor de Projetos Globais e Inovações do Portal Terra, Thiago Ramazzini, disse que, na parceria firmada com a Phorm, sua empresa não entregou qualquer tipo de dado interno e confidencial de seus clientes. A representante do Portal UOL, Carol Elizabeth Conway, explicou que a empresa apenas recebe a publicidade da Phorm. Ela acredita que não há necessidade de alterar a legislação brasileira para garantir mais proteção ao consumidor. “A Constituição já prevê o respeito à privacidade dos usuários", disse.

Na audiência, Laura Schertel Mendes, coordenadora geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, anunciou que o órgão abriu processo administrativo contra a Oi para investigar os limites de monitoramento da nova ferramenta sobre a navegação na internet. Segundo ela, a medida foi tomada porque a empresa não havia prestado esclarecimentos ao órgão depois que foi notificada sobre o assunto. “Se o indivíduo não puder sequer controlar suas próprias informações, trata-se de um tema de democracia, em última instância”, disse.

Para Danilo Doneda, consultor da Unesco e especialista em proteção de dados, deveria ser criada uma lei específica de proteção de dados pessoais no Brasil. Assim, o país não correria o risco de se tornar “um país digital de segunda categoria”. José Augusto Perez, vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, diz acreditar que o Brasil está “diante de uma nova tecnologia revolucionária para o mercado e para seus patrocinadores e usuários ou diante de mais um crime de colarinho branco sob o manto da tecnologia”. No fim do encontro, o senador Eduardo Suplicy considerou que a audiência foi uma oportunidade para esclarecer pontos duvidosos sobre a nova ferramenta da Phorm.

http://revistaepoca.globo.com/

Santa Teresa e o BONDE DO TERROR - 5 mortos em acidente anunciado.




No dia 25/06 eu noticiei neste blog o “acidente” que deu fim a vida do turista Frances, Charles Damien Pierson, 24 anos. Eu comentei que outra catástrofe maior poderia acontecer. Infelizmente minhas suspeitas se realizaram hoje, dois meses depois !

Em detrimento de manter um bonde centenário, circulando sem manutenção, sem condições MINIMAS de SEGURANÇA, em péssimo estado de conservação, em um trilho a dezenas de metros do chão, e por TOTAL responsabilidade dos nossos governantes, quer seja pelo descaso, irresponsabilidade, falta de zelo, novo acidente aconteceu, ceifando a vida de mais 5 pessoas (até o momento).

No outro episódio, como eu também comentei nada seria feito e nada foi feito. Dois dias depois não se comentava mais nada, os jornais já haviam esgotado as matérias. O tempo passou, o desleixo voltou ao que era (marca registrada deste governo).

Cinco vidas perdidas. De quem é a culpa ? No meu entender do governo, pois este, nada fez e nada fará. Nesse acidente o bonde do terror, não despencou das alturas, pois se assim fosse, muitas vidas estariam perdidas.

Ministério Público, ACORDA, tome para si a tarefa de exigir responsabilidade, punir os culpados e impedir terminantemente que esse bonde caquético volte a circular e outras famílias venham a chorar seus mortos.

Rio - Sobe para cinco o número de mortos do acidente com o Bondinho de Santa Teresa, por volta das 16h deste sábado, que faz o trajeto Lapa-Santa Teresa, na Zona Sul do Rio. As primeiras informações são de que a composição teria perdido o controle, batido em um poste, derrubado outro e tombado.

Quatro corpos ficaram no local da tragédia. São três mulheres e um homem, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Sergio Simões. O maquinista, que chegou a ser socorrido, não resistiu aos ferimentos a caminho do hospital. Ele foi identificado como Nelson Correa da Silva, de 57 anos e trabalhava dirigindo bonde há mais de 20 anos.

 

Números oficiais do Corpo de Bombeiros, divulgados no início da noite deste sábado, são de: 16 vítimas foram encaminhadas para o Hospital Souza Aguiar, seis para o Hospital do Andaraí e cinco para o Hospital Miguel Couto. Desses 27, quatro estão com estado de saúde grave. Dois deles tiveram traumatismo craniano, um traumatismo toráxico e outro com ferimentos no abdômem.

O acidente ocorreu na Rua Joaquim Murtinho, altura do número 250, próximo ao Largo do Curvelo. Segundo testemunhas, havia muitas crianças e turistas no bonde. O maquinista teria gritado que perdeu o freio e algumas pessoas teriam saltado com ele em movimento. Muitos passageiros chegaram a desmaiar e passar mal com o acidente. Após a tragédia, um ônibus passou e recolheu feridos para levar para o hospital. Homens do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar estão no local.

Para o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, o acidente pode ser classificado como uma fatalidade. Ele esteve no local do acidente e foi recebido com hostilidade por moradores da região.

No início da noite começou a ser feita a perícia no local do acidente. Segundo o secretário, o tráfego dos bondes em Santa Teresa ficará suspenso até o fim do trabalho dos peritos.

Outro acidente
Em junho deste ano, um turista francês morreu ao cair do Bondinho que liga o Centro ao bairro de Santa Teresa. Charles Damien Pierson, 24 anos, estava com uma alemã que havia conhecido na noite anterior e caiu de uma altura de 15 metros dos Arcos da Lapa.




Projeto pode facilitar punição de motorista embriagado



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na quarta-feira (31) projeto que torna crime dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue. Atualmente, a lei pune o condutor que dirija com mais de 6 decigramas por litro de sangue, o que dificulta a punição caso o motorista se recuse a fazer o exame de sangue ou o teste do bafômetro.

Na justificativa do
PLS 48/11, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) cita entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o motorista não pode ser incriminado caso se recuse a fazer o teste do bafômetro porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Assim, mesmo que exame clínico aponte a embriaguez, fica impossível medir o teor de álcool no sangue, que é um elemento essencial do crime.

Estendendo a punição a todos os condutores que dirigem sob efeito do álcool, o projeto facilita a punição, já que prevê a comprovação da embriaguez por outros meios, como exame clínico, perícia, testemunhas e imagens. Para o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao corrigir a distorção, o projeto garantirá a eficácia plena da Lei Seca. O parecer do senador é favorável à aprovação do projeto sem emendas.

O texto prevê, ainda, aumento na pena quando o motorista embriagado não for habilitado ou estiver com a carteira de habilitação suspensa; dirigir perto de escolas, hospitais e locais de grande movimentação ou concentração de pessoas; transportar menor, idoso, gestante ou pessoa com discernimento reduzido; conduzir profissionalmente veículo de transporte de passageiros ou cargas; e dirigir em rodovias.

A proposição será apreciada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Isabela Vilar / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Marco Civil da Internet é enviado ao Congresso Nacional


Brasília, 24/08/2011 (MJ) - Projeto de lei para definir regras mais claras a respeito dos direitos, dos deveres e dos princípios para o uso da internet no Brasil foi apresentado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional na quarta-feira (24/08). O Marco Civil da Internet, como ficou conhecida a proposta legislativa, traz regras para garantir os direitos dos usuários, definir responsabilidades dos provedores de serviços e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da rede. O texto final é resultado de intensa participação social, com o uso da própria internet como plataforma de discussão. Elaborado pelo Poder Executivo, o projeto será agora discutido e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O Marco Civil da Internet reconhece expressamente, para o ambiente virtual, princípios constitucionais como a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos humanos. A norma vai oferecer ainda segurança jurídica para as relações na Internet, à medida que estabelece com clareza as responsabilidades dos diferentes atores.

“O desafio é harmonizar a interação entre o Direito e a chamada cultura digital. A ausência de definição legal específica tem gerado decisões judiciais conflitantes e mesmo contraditórias. É preciso estabelecer mecanismos legislativos para preservar, com responsabilidade, os direitos dos internautas e a riqueza, a estrutura e a natureza da própria rede”, destaca o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dentre os objetivos da proposta, explica ele, está a promoção do acesso de todos os cidadãos à Internet.

Elaborado de forma colaborativa, sob a coordenação do Ministério da Justiça e com o apoio da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, o Marco Civil começou a ser discutido em 2009. O debate online na plataforma
www.culturadigital.br/marcocivil foi realizado em duas etapas, entre 2009 e 2010, e reuniu mais de 2 mil contribuições de diversos setores da sociedade. Também foram considerados na redação do texto final os argumentos surgidos em outros espaços, como as próprias redes sociais, seminários presenciais, audiências públicas e manifestações enviadas diretamente à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Os principais pontos abordados pelo Marco Civil da Internet são:

Princípios para a internet (Cap. I) – O texto normativo foi elaborado a partir de resolução do Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cgi.br), que propõe 10 diretrizes para a governança e uso da Internet no país. O Marco Civil estabelece que sejam respeitados princípios como a liberdade de expressão, pluralidade, diversidade, abertura, colaboração, exercício da cidadania, proteção a privacidade e dados pessoais, livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.

O texto do projeto busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o tema, com princípios para balizar de forma harmonizada futuras leis e regulamentações sobre o assunto. Por isso, o Marco Civil não trata diretamente de temas como cibercrimes, comércio eletrônico, direito autoral, expansão da banda larga e regulação setorial das telecomunicações, os quais são objetos de outras normas específicas.

Neutralidade da rede (Cap. III, Seção I) – A proposta é que a transmissão de pacotes de dados não seja discriminada em razão do conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicativo. Assim, um provedor de serviços de transmissão de dados não poderá prejudicar o tráfego de dados de uma empresa concorrente, por exemplo. Esse princípio de que os pacotes de dados devem ser tratados de forma igual é conhecido como “neutralidade da rede”.

Os dados só podem ter tratamento diferenciado por requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços. Isso significa que os dados devem trafegar na mesma velocidade e receber o mesmo tratamento. A exceção é para situações em que se precise dar prioridade no tratamento para que um determinado serviço funcione. Os casos passíveis de tratamento diferenciado serão definidos por regulamentação técnica posterior.

Responsabilização de intermediários (Cap. III, Seção III) – Um ponto que tem gerado decisões judiciais divergentes é a responsabilização dos intermediários (sites, blogs, portais) quanto aos conteúdos postados por terceiros. A ausência de uma regra especifica dá margem a diferentes interpretações: há juizes que entendem que quem hospeda um comentário pode ser responsibilizado pelo dano causado por uma injúria ali publicada, ainda que não tenha conhecimento sobre tal conteúdo.

O Marco Civil da Internet propõe que o intermediário que viabilizou a postagem do material não seja responsabilizado, salvo se descumprir decisão judicial que determine a remoção do conteúdo. A proposta busca evitar que sites e blogs tenham que fazer um controle prévio de tudo o que for inserido ali por terceiros, o que seria contrário à liberdade de expressão e à natureza colaborativa da internet. O projeto não impede que os sites implementem outros mecanismos para solucionar conflitos dessa natureza.

Guarda de registros (Cap. III, Seções II e IV) – Cada vez que um computador é conectado à internet, ele é identificado por um código, chamado de endereço IP. São as empresas que prestam o serviço de conexão que atribuem aos seus usuários os endereços IP. Essas empresas mantêm cadastros de seus usuários e podem, assim, identificar o computador responsável por determinado endereço IP em uma data específica. Essas informações recebem o nome de “registro de conexão”.

Quando um site ou aplicativo de Internet é acessado, a empresa responsável por tal serviço tem ciência do endereço IP que o acessou e quais os serviços e endereços acessados. Essa informação recebe o nome de “registro de acesso a aplicações da Internet”.

Atualmente, não há nenhuma regra que defina se os sites e provedores de acesso à Internet devem ou não guardar esses dados, como devem guardá-los, o período de guarda e nem a quem e sob quais circunstâncias podem fornecê-los. Isso gera insegurança para os usuários e provedores e dá margem à violação de direitos.

O Marco Civil propõe que os registros de conexão sejam guardados sob sigilo, em ambiente controlado e seguro pelos provedores de conexão, pelo prazo de um ano. Essas informações só poderão ser fornecidas mediante ordem judicial. A proposta prevê ainda que a autoridade policial ou administrativa possa requerer que os registros sejam preservados por prazo superior, caso haja alguma suspeita. Nesses casos, o Poder Judiciário deverá ser acionado em até 60 dias, para confirmar o pedido de guarda e permitir o acesso aos registros.

Aos sites e demais serviços de Internet é facultada a guarda dos registros de acesso a aplicações. Caso sejam armazenados, aplicam-se os mesmos requisitos de segurança previstos para a guarda dos registros de conexão. Também é aplicável, nos casos de registro de acesso a aplicações, a possibilidade de requisição policial ou administrativa para guarda de registros, a ser confirmada pela autoridade judicial.

A medida tem o objetivo de permitir investigações sem criar uma lógica de vigilância permanente nem estabelecer requisitos exagerados para o funcionamento de blogs e sites pequenos que não tiverem condições de arcar com a guarda de dados.

Diretrizes para o poder público (Cap. IV) - Ao Estado cabe promover programas de capacitação para o uso da internet e diminuir desigualdades no acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação. Entre as diretrizes para o poder público, também estão o uso da Internet para dar mais transparência e acessibilidade a informações publicas, de modo a estimular a participação social nas políticas públicas
.

Veja aqui a íntegra do projeto:

Brasília, 24/08/2011 (MJ) - Projeto de lei para definir regras mais claras a respeito dos direitos, dos deveres e dos princípios para o uso da internet no Brasil foi apresentado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional na quarta-feira (24/08). O Marco Civil da Internet, como ficou conhecida a proposta legislativa, traz regras para garantir os direitos dos usuários, definir responsabilidades dos provedores de serviços e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da rede. O texto final é resultado de intensa participação social, com o uso da própria internet como plataforma de discussão. Elaborado pelo Poder Executivo, o projeto será agora discutido e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O Marco Civil da Internet reconhece expressamente, para o ambiente virtual, princípios constitucionais como a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos humanos. A norma vai oferecer ainda segurança jurídica para as relações na Internet, à medida que estabelece com clareza as responsabilidades dos diferentes atores.

“O desafio é harmonizar a interação entre o Direito e a chamada cultura digital. A ausência de definição legal específica tem gerado decisões judiciais conflitantes e mesmo contraditórias. É preciso estabelecer mecanismos legislativos para preservar, com responsabilidade, os direitos dos internautas e a riqueza, a estrutura e a natureza da própria rede”, destaca o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dentre os objetivos da proposta, explica ele, está a promoção do acesso de todos os cidadãos à Internet.

Elaborado de forma colaborativa, sob a coordenação do Ministério da Justiça e com o apoio da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, o Marco Civil começou a ser discutido em 2009. O debate online na plataforma
www.culturadigital.br/marcocivil foi realizado em duas etapas, entre 2009 e 2010, e reuniu mais de 2 mil contribuições de diversos setores da sociedade. Também foram considerados na redação do texto final os argumentos surgidos em outros espaços, como as próprias redes sociais, seminários presenciais, audiências públicas e manifestações enviadas diretamente à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Os principais pontos abordados pelo Marco Civil da Internet são:

Princípios para a internet (Cap. I) – O texto normativo foi elaborado a partir de resolução do Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cgi.br), que propõe 10 diretrizes para a governança e uso da Internet no país. O Marco Civil estabelece que sejam respeitados princípios como a liberdade de expressão, pluralidade, diversidade, abertura, colaboração, exercício da cidadania, proteção a privacidade e dados pessoais, livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.

O texto do projeto busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o tema, com princípios para balizar de forma harmonizada futuras leis e regulamentações sobre o assunto. Por isso, o Marco Civil não trata diretamente de temas como cibercrimes, comércio eletrônico, direito autoral, expansão da banda larga e regulação setorial das telecomunicações, os quais são objetos de outras normas específicas.

Neutralidade da rede (Cap. III, Seção I) – A proposta é que a transmissão de pacotes de dados não seja discriminada em razão do conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicativo. Assim, um provedor de serviços de transmissão de dados não poderá prejudicar o tráfego de dados de uma empresa concorrente, por exemplo. Esse princípio de que os pacotes de dados devem ser tratados de forma igual é conhecido como “neutralidade da rede”.

Os dados só podem ter tratamento diferenciado por requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços. Isso significa que os dados devem trafegar na mesma velocidade e receber o mesmo tratamento. A exceção é para situações em que se precise dar prioridade no tratamento para que um determinado serviço funcione. Os casos passíveis de tratamento diferenciado serão definidos por regulamentação técnica posterior.

Responsabilização de intermediários (Cap. III, Seção III) – Um ponto que tem gerado decisões judiciais divergentes é a responsabilização dos intermediários (sites, blogs, portais) quanto aos conteúdos postados por terceiros. A ausência de uma regra especifica dá margem a diferentes interpretações: há juizes que entendem que quem hospeda um comentário pode ser responsibilizado pelo dano causado por uma injúria ali publicada, ainda que não tenha conhecimento sobre tal conteúdo.

O Marco Civil da Internet propõe que o intermediário que viabilizou a postagem do material não seja responsabilizado, salvo se descumprir decisão judicial que determine a remoção do conteúdo. A proposta busca evitar que sites e blogs tenham que fazer um controle prévio de tudo o que for inserido ali por terceiros, o que seria contrário à liberdade de expressão e à natureza colaborativa da internet. O projeto não impede que os sites implementem outros mecanismos para solucionar conflitos dessa natureza.

Guarda de registros (Cap. III, Seções II e IV) – Cada vez que um computador é conectado à internet, ele é identificado por um código, chamado de endereço IP. São as empresas que prestam o serviço de conexão que atribuem aos seus usuários os endereços IP. Essas empresas mantêm cadastros de seus usuários e podem, assim, identificar o computador responsável por determinado endereço IP em uma data específica. Essas informações recebem o nome de “registro de conexão”.

Quando um site ou aplicativo de Internet é acessado, a empresa responsável por tal serviço tem ciência do endereço IP que o acessou e quais os serviços e endereços acessados. Essa informação recebe o nome de “registro de acesso a aplicações da Internet”.

Atualmente, não há nenhuma regra que defina se os sites e provedores de acesso à Internet devem ou não guardar esses dados, como devem guardá-los, o período de guarda e nem a quem e sob quais circunstâncias podem fornecê-los. Isso gera insegurança para os usuários e provedores e dá margem à violação de direitos.

O Marco Civil propõe que os registros de conexão sejam guardados sob sigilo, em ambiente controlado e seguro pelos provedores de conexão, pelo prazo de um ano. Essas informações só poderão ser fornecidas mediante ordem judicial. A proposta prevê ainda que a autoridade policial ou administrativa possa requerer que os registros sejam preservados por prazo superior, caso haja alguma suspeita. Nesses casos, o Poder Judiciário deverá ser acionado em até 60 dias, para confirmar o pedido de guarda e permitir o acesso aos registros.

Aos sites e demais serviços de Internet é facultada a guarda dos registros de acesso a aplicações. Caso sejam armazenados, aplicam-se os mesmos requisitos de segurança previstos para a guarda dos registros de conexão. Também é aplicável, nos casos de registro de acesso a aplicações, a possibilidade de requisição policial ou administrativa para guarda de registros, a ser confirmada pela autoridade judicial.

A medida tem o objetivo de permitir investigações sem criar uma lógica de vigilância permanente nem estabelecer requisitos exagerados para o funcionamento de blogs e sites pequenos que não tiverem condições de arcar com a guarda de dados.

Diretrizes para o poder público (Cap. IV) - Ao Estado cabe promover programas de capacitação para o uso da internet e diminuir desigualdades no acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação. Entre as diretrizes para o poder público, também estão o uso da Internet para dar mais transparência e acessibilidade a informações publicas, de modo a estimular a participação social nas políticas públicas
.
Veja aqui a íntegra do projeto:


OPERAÇÃO ÁGATA - FAB emprega tecnologia e armamento real na proteção de fronteiras




Destruição de pistas clandestinas de pouso, uso de armamento real, ataque noturno e estreia operacional do RQ-450, o primeiro Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) da Força Aérea Brasileira. Lançada pelo Ministério da Defesa para reforçar a proteção das fronteiras no Brasil, a Operação Ágata mostra a capacidade da FAB em combater atividades ilícitas.

Um dos destaques até agora foi a destruição de três pistas de pouso clandestinas, localizadas na região conhecida como Cabeça do Cachorro, na fronteira do Brasil com a Colômbia. Em cada missão, quatro caças A-29 Super Tucano lançaram oito bombas de 230 kg contra os alvos .

"Cada bomba dessa possui um elemento de retardo para esse tipo de missão. Na hora do impacto, este elemento de retardo vai fazer a bomba entrar mais na pista, criando crateras de tamanho de três a quatro metros de diâmetro por dois de profundidade", afirmou o Tenente Marcelo Menezes, especialista em armamentos.

Essas missões contaram com o apoio do RQ-450, o primeiro VANT em uso na FAB. A partir de uma base avançada, a Aeronave Remotamente Pilotada conseguiu cumprir missões de reconhecimento em uma grande área de fronteira na Amazônia, entre elas a identificação de pistas clandestinas.

"Nós percebemos que os sensores que nós estamos utilizando definitivamente agregam novos valores ao nosso inventário de coletas de informações da Força Aérea", afirmou o Tenente Coronel Ricardo Laux, Comandante Esquadrão Hórus, primeira unidade militar do Brasil a utilizar aeronaves do tipo.

A Operação Ágata começou no dia 7 de agosto e envolve o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e instituições como a Polícia Federal, IBAMA e Receita Federal. As ações têm como objetivo coibir atividades ilícitas como o tráfico de drogas, crimes ambientais, garimpos ilegais e contrabando na região de fronteira.
Fonte/fotos: Agência Força Aérea

A desigualdade Global.


                                          Orwell: infelizmente, estava certo. Foto: AP

Frases feitas afirmam-se periodicamente. Depois da queda do Muro de Berlim vingou a ideia de que também ruíra a ideologia como se a nova crença não fosse altamente ideológica. No momento, se você observa que nem tudo no Brasil anda às mil maravilhas, ouvirá de bate-pronto que o mundo inteiro está em crise. Alguém acrescentará: nesta moldura de franca decadência, até que nós estamos em condições menos graves. Em parte, é verdade. Factual, como indicam os índices de crescimento do País, ainda bastante razoáveis.

No imanente e no contingente, verdades factuais de diversos pesos têm de ser registradas, a começar pela crise econômica e financeira e pelas responsabilidades dos senhores da Terra, impávidos na repetição dos erros que provocaram o desastre de 2008 e que, três anos depois, precipitam a recaída. Recaídas sempre agudizam a doença.

Há, em contrapartida, os avanços científicos e tecnológicos. São passos importantes, e mesmo assim têm duas faces como Janus bifronte, e se prestam a aprofundar as desigualdades, em um mundo que se povoa de velhos nos países ditos ricos e cresce à desmesura nos países pobres. Somos hoje 7 bilhões de terráqueos e seremos 10 bilhões em poucas décadas. Pergunta óbvia e imediata: haverá comida para todos? Surgem, porém, outras perguntas, igualmente pertinentes: qual será o tamanho da contribuição desse aumento populacional ao desequilíbrio ambiental? Previsões sombrias: as temperaturas crescerão 4 graus. Ah, sim, vai faltar água.

Estamos de acordo quanto ao fato de que George Orwell foi um infatigável pessimista. Leonardo da Vinci imaginou o helicóptero, Verne o submarino, Orwell o Grande Irmão, a nos espreitar dia e noite. Os três anteciparam os eventos. Propuseram o teorema e o provaram. Talvez valha considerar como a evolução tecnológica e a chamada cultura de massa acabaram por dar razão a Orwell. A humanidade bombardeada pelas versões midiá-ticas comandadas pelos Murdoch da vida, titulares e aspirantes, espionada até nos recessos mais recônditos, tolhida fatalmente à prática do espírito crítico, emburrece em progresso inexorável.

O seguinte quesito exige uma resposta rápida: anima-nos constatar que líderes globais se chamem Cameron, Sarkozy, Obama, Berlusconi, Merkel etc. etc.? Houve tempos melhores, e eis mais um sinal da decadência, sem falar de Trichet, Bernanke e companhia. Sim, o mundo é cada vez mais medíocre, para não dizer incompetente. Inepto em geral, e mesmo na inépcia, desigual. Não me refiro, está claro, à desigualdade econômica e social ou mesmo estética, como se tivesse a pretensão de comparar o Sambódromo carioca com o Coliseu, a anacrônica Sé de São Paulo com a Catedral de Chartres.

Jean Clair, o mais importante crítico de arte francês, acaba de publicar um livro em que investe contra a chamada arte contemporânea. Digamos, ao acaso, a do inglês Hirst, que vende por 12 milhões de dólares um cadáver de tubarão mergulhado em um cubo de vidro cheio de formol, a fingir uma intacta ferocidade. Clair denuncia os assassinos da arte, de fato mestres em marketing. Na Europa, instigado pela própria crise, desenrola-se um intenso debate sobre a validade de empulhações variadas propostas por bienais e outras tertúlias pretensamente artísticas, e sobre os preços impostos pelo mercado em delírio. Por aqui, continuamos a importar vezos, modas, besteiras inomináveis.

O Reino Unido produz uma televisão como a BBC, aqui é a treva. Quem se der a comparar os jornalões nativos com The Guardian ou o La Reppublica não poderá deixar de cair em depressão. Também não são nativos os irmãos Coen, Seamus Heaney ou Philip Roth. Em compensação os nababos brasileiros, sobretudo paulistanos, assemelham-se aos emires do Golfo, e um dos países de pior distribuição de renda do mundo baseia em São Paulo a segunda maior frota de helicópteros do globo.

A maioria dos brasileiros não possui a consciência da cidadania e até hoje 1% da população é dona de 50% das terras férteis. Temos um povo resignado e uma elite, salvo raras exceções, exibicionista, ignorante, mal-educada e terrivelmente provinciana. Não é assim em outros cantos, e são estes pontos que convém ressaltar se o assunto é a desigualdade global. E o Brasil, sempre para ficar nos exemplos, é também o país onde um assassino contumaz como Cesare Battisti recebe asilo e, no momento, do Ministério da Justiça os documentos que o habilitam como livre cidadão a viver e trabalhar entre nós.

Não é por acaso que quaisquer estudos, pesquisas e estatísticas sobre o ensino no Brasil exibem a precariedade do próprio. No fundo, o Caso Battisti é, antes de mais nada, a prova de uma enorme, abissal ignorância, exibida à larga, até com empáfia, em nome da soberania nacional. Avulta a ignorância de autoridades, juristas e juízes (?) que ao enfrentarem o problema nem se dignaram a inteirar-se da história da Itália do pós-Guerra.

Encerrado o lamentável capítulo, na esteira acaba de vir a derradeira decisão: turistas italianos poderão permanecer 90 dias por ano, improrrogáveis, em lugar dos 180 dias anteriores, proporcionados a todos os europeus. Soa como represália aos protestos de Roma, retoque final à altura da história toda.

Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. redacao@cartacapital.com.br

STF deverá impor veto a supersalários pagos pelo Senado



Enquanto isso, nós que votamos nos CANALHAS, ficamos a míngua !  È realmente uma QUADRILHA !

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição, hoje equivalente a R$ 26,7 mil, informa reportagem de Felipe Seligman e Nádia Guerlenda, publicada na Folha deste sábado (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Cinco dos nove ministros do STF disseram à Folha que os pagamentos que funcionários do Senado recebem acima do teto atualmente são indevidos.

No início da semana, decisão do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de comissões e gratificações, entre outras verbas, acima do teto salarial de R$ 26,7 mil aos funcionários do Senado.

Menezes aceitou o recurso da Casa e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF.

Conforme revelou a Folha, na liminar, Piacin mandava o senado
pagar dentro do limite de R$ 26,7 mil verbas como comissões, gratificações e horas extras. Depois, o próprio Piacini decidiu que as horas extras poderiam ultrapassar o teto, seguindo entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O procurador Renato Brill, da Procuradoria Regional da República da 1ª região, afirmou na terça-feira (23) que irá recorrer
da decisão que liberou os supersalários.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/966124-stf-devera-impor-veto-a-supersalarios-pagos-pelo-senado.shtml

A INEVITÁVEL DERROTA DE MUAMMAR KADAFI


A social-democracia agoniza em desespero pelas ruas das grandes cidades da Europa. Podemos aqui até parafrasear a célebre frase de Lênin: o estágio superior da social-democracia é o imperialismo. É essa a lição mais completa que podemos retirar desse fato histórico.

É o fim para o regime de Muammar Kadafi na Líbia. É preciso meditar sobre esse acontecimento. Kadafi fez o bem à Líbia, apesar de seu comportamento grotesco, seu mau gosto consumista e dos seus arroubos de terrorista. Deu ao seu país quarenta e dois anos de paz em uma região em que a paz é um bem raro. E também prosperidade. A Líbia, sob seu comando, era uma das economias melhor administradas da África. Sua presença pacificadora garantiu a prosperidade fornecida pelo farto petróleo.

Quem derrubou Kadafi? Certamente não foram os rebeldes, minoritários de tribos minoritárias, eles que, inicialmente, eram mal armados e mal treinados. Kadafi foi derrubado pela vontade da França, que obteve o nihil obstat de Barack Obama e o apoio da OTAN. A França fez uma guerra de conquista. No começo, as forças da OTAN limitaram-se a neutralizar a Força Aérea Líbia, que lhe dava absoluta vantagem sobre os rebeldes, e a sua marinha de guerra. Há notícias de que tropas de elite da OTAN também entraram em ação. Em suma, estamos diante de um golpe de Estado perpetrado por potências estrangeiras, usando como gendarme o arremedo de revolucionários maltrapilhos. O primeiro navio com o petróleo da área conquista teve como destino a França, fato que simboliza o real motivo da guerra: pilhar o petróleo líbio.

Estamos diante de um ato novo de imperialismo, o renascer dos velhos tempos, anteriores à Segunda Guerra Mundial, em que as potências européias invadiam países militarmente mais fracos para tomar à força suas riquezas. É isso que estamos vendo acontecer com a Líbia. E por que a Líbia? Porque ela combina três fatores: riqueza abundante, fraqueza militar e um governante antipático ao Ocidente. Foi o mesmo que tirar pirulito de criança. Claro, a Líbia sempre esteve na esfera de influência francesa, que viu sua hegemonia minguada com o voluntarismo de Kadafi, de se aproximar da China e dar uma banana aos seus antigos “amigos” espoliadores.

Gerou-se um paradigma, que poderá ser repetido no futuro. Essa guerra foi completamente diferente da guerra no Iraque e no Afeganistão. Há motivos militares relevantes para que estas últimas tenham ocorrido. Na Líbia, pelo contrário, foi uma guerra de conquista, mais especificamente, um ato de pirataria puro e simples. A França garantiu para si fonte abundante e barata (preços politicamente administrados) de petróleo, nos termos que ela tinha com o Iraque de Saddam Hussein. Penso que a motivação francesa está calçada na forte crise econômica que atravessa a Europa. O preço do petróleo tem subido muito e o inverno se aproxima. Resolvido um gargalo econômico com o uso puro e simples da força bruta.

E se a crise se agravar na Europa, algo que me parece o cenário mais provável? A experiência na Líbia, fácil e rendosa, pode ser tentada novamente em outra parte. Claro, uma presa tão fácil não há mais, mas os benefícios podem valer os riscos. A social-democracia agoniza em desespero pelas ruas das grandes cidades da Europa. Podemos aqui até parafrasear a célebre frase de Lênin: o estágio superior da social-democracia é o imperialismo. É essa a lição mais completa que podemos retirar desse fato histórico.

Quanto mais a crise econômica se agravar, mais haverá a tentação da ação direta contra países com matérias primas fartas e baratas e fraqueza militar. Melhor ainda se tiver internamente um movimento de rebelião organizado, a ser usado como aríete.

A queda de Kadafi só comprova que os velhos demônios do imperialismo, de triste memória, estão novamente à solta. Um mau sinal. Tempos de grandes perigos.

Escrito por Nivaldo Cordeiro | 26 Agosto 2011
Internacional - Europa


Aumenta número de juízes ameaçados no país


Subiu de 100 para 134 o número de juízes ameaçados no país, conforme aponta lista divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta quinta-feira (25/08). Na última sexta-feira (12/8) eram 100 os magistrados que tinham a vida em risco. O novo balanço é resultado do encaminhamento, à corregedoria, de informações de mais tribunais sobre a situação destes magistrados nos vários estados brasileiros.

O pedido aos tribunais para atualização destes dados foi feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em junho passado a todos os tribunais estaduais (TJs) e aos tribunais regionais federais (TRFs). Até a divulgação da lista anterior, nem todos os tribunais haviam respondido. Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia foram os primeiros estados cujos tribunais informaram, no prazo, quantos juízes têm em condições de risco.

Já os 34 nomes de magistrados que foram acrescentados a essa listagem foram informados nos últimos dias pelos Judiciários de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rondônia.

Assassinato - Apesar de a Corregedoria Nacional de Justiça já estar trabalhando em um plano de segurança para os magistrados desde junho, com o levantamento dos que se encontram ameaçados e em situação de risco, o assassinato da juíza Patrícia Acioli no início do mês, no Rio de Janeiro, representou um grande impulso nesse trabalho.

De acordo com a ministra Eliana Calmon, o trabalho envolve um mapeamento geral da situação, a pedido do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). "Devido à cultura de passividade, os tribunais sempre achavam que nada ia acontecer e, de um modo geral, só forneciam escolta a juízes em último caso", ressaltou a ministra.

Segundo a corregedora, o grupo formado por diversos conselheiros do CNJ para estudar o problema está reavaliando todas as resoluções e medidas estabelecidas pelos tribunais e que dizem respeito à segurança dos magistrados. "A tarefa do CNJ é traçar as linhas mestras para os tribunais", enfatizou. Na opinião da ministra Eliana Calmon, é necessário investimento no serviço de inteligência para a proteção dos magistrados. "Há casos em que juízes ameaçados estão sendo escoltados por policiais militares que são réus em processos julgados pelo próprio juiz. Isso não pode acontecer", completou.

Cerco se fecha a presidente da CBF e até torcedores não aguentam mais o dirigente

Torcidas protestam contra Teixeira; veja o panfleto que será distribuído nos estádios
Não são apenas comentaristas, políticos, dirigentes e jogadores que pedem a saída de Ricardo Teixeira do comando da CBF e da Copa do Mundo de 2014. O protesto já chegou e forte à esfera das torcidas organizadas.
Federação de SC ameaça punir quem protestar

A Conatorg (Confederação Nacional das Torcidas Organizadas) está imprimindo 120 mil panfletos com o título “Copa do Mundo no Brasil com Prestação de Contas e sem Ricardo Teixera. No texto, que será distribuído nos estádios na rodada deste fim de semana do Campeonato Brasileiro, os torcedores pedem que a transparência seja o foco da entidade que rege o futebol nacional. O panfleto começa com os seguintes dizeres.

- As Torcidas Organizadas de todo o país vêm a público manifestar o seu repúdio sobre as denúncias feitas contra o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Em junho, 27 Torcidas aprovaram a campanha Copa com Prestação de Contas e sem Ricardo Teixeira.

O presidente da Conatorg, Wildner Rocha, que também é membro da torcida corintiana Gaviões da Fiel, é um defensor da saída de Ricardo Teixeira e quer uma mudança no quadro político do futebol brasileiro.

- O preparo do manifesto está em andamento e o material, em término. Todos os estados estão mobilizados. As motivações que nos levaram a se posicionar assim são as duas CPIs contra o Ricardo Teixeira, uma série de denúncias, o balcão de negócios que virou a CBF. Também queremos uma nova regulamentação da CBF e possivelmente uma nova administração na CBF.

Wildner revelou que as torcidas organizadas já começaram a pensar em nomes que possam substituir o dirigente no comando do futebol brasileiro, mas ainda não revelou quais são pelo fato de “não passarem de pensamentos, por enquanto”.

- Estamos pensando em começar a debater nomes de dirigentes que a gente possa sugerir. Mas ainda não entramos nessa fase.

Para Wildner, não há uma certeza de que a luta das torcidas organizadas contra Ricardo Teixeira dará certo, mas a Conatorg prometeu não diminuir a pressão sobre Teixeira enquanto a campanha não surtir o efeito desejado.

- A única confiança que a gente tem é que a nossa luta é permanente. Agora a gente vai jogar isso na sociedade brasileira, nossa luta, nosso papel e nossa mobilização, mas temos outros setores que precisam se movimentar. Cabe a outros setores providenciarem a saída dele.

O manifesto contra Ricardo Teixeira vai enfrentar resistência em alguns locais. A FCF (Federação Catarinense de Futebol) prometeu expulsar dos estádios qualquer torcedor que participar de qualquer protesto contra o presidente da CBF.

Em sua pauta, a Conatorg também critica a Rede Globo devido ao fato de a emissora de televisão não reproduzir as inúmeras denúncias contra o dirigente.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai analisar nos próximos dias uma representação criminal contra Teixeira.




Após deixar festa, subsecretário de governo teria atropelado seis em Niterói

Fizeram exame de teor alcoólico nele ?
Foi conduzido à Delegacia ?
Fizeram regisro de ocorrência ?

Resposta: NÃO !

A culpa certamente será das pessoas que estavam em seu caminho.




Rio - O subsecretário de Estado de Governo da Região Metropolitana, Alexandre Felipe Mendes, atropelou pelo menos seis pessoas, entre elas uma criança de dois anos e outra de cinco, no fim da noite desta sexta-feira, no Engenho do Mato, na Região Oceânica de Niterói.

O Governo do Estado divulgou uma nota em que lamenta o fato e afirma que Alexandre atropelou apenas uma pessoa. De acordo com testemunhas que não quiseram se identificar, por volta das 23h30, o subsecretário teria saído de uma
festa na casa de Marco Botelho, presidente da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj), visivelmente alcoolizado. Alexandre Felipe integrou a Operação Lei Seca até fevereiro deste ano.

Ainda segundo testemunhas, Alexandre Felipe, que guiava um Mitsubishi Pajero, atropelou uma mãe com duas crianças, uma de cinco e outra de dois anos. Em seguida ele atingiu mais três pessoas, na
Rua São Sebastião, e depois batido num poste.

O governo disse em nota que "cabe ao subsecretário responder como todo cidadão comum". O governo disse ainda que lamenta profundamente o ocorrido.

Ermílio Cosme Pereira, de 56 anos, foi atendido no local por bombeiros e encaminhado para a Unidade Municipal de Emergência Mário Monteiro, em Piratininga, também na Região Oceânica. Felipe Braga de Souza, de cinco anos, Gabriel Braga de Souza, de 2, e Silvana Braga de Souza, de 29, também ficaram feridos. Silvana chegou a ser levada para o hospital, mas já foi liberada. Um jovem de 19 anos, que não quis se identificar, é a quinta vítima do acidente.

Um homem identificado apenas como Rodrigo, que seria funcionário de uma secretaria regional, teria saído da festa, em um Honda Civic, pegado o Mitsubish do subsecretário e saído. Alexandre Felipe, por sua vez, deixou o local no Honda Civic. Rodrigo ainda teria tentado coagir bombeiros e policais militares a não divulgar o caso. A ocorrência foi registrada na 81ª DP (Itaipu).

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O que é Justiça ?

Trancrição na íntegra, do e-mail que recebi.


A Justiça Brasileira !!!

Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'

Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.

Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.

Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?

Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.

Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.

Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.
Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você ? Faça sua parte, não demora nada !
Nada mesmo !!!Diante de injustiças como essa só uma palavra me vem à mente:CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS ......!!!!!

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

CASSINO GLOBAL

Escritor, autor de ‘O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade’, em parceria com Marcelo BarrosRio - A foto do jornal me causou horror. A criança somali lembrava um ET desnutrido. O corpo, ossinhos estufados sob a pele escura. A cabeça, enorme, desproporcional ao tronco minguado, se assemelhava ao globo terrestre. A boca escancarada de fome emitia um grito mudo, amargura de quem não mereceu a vida como dom. Mereceu-a como dor. Ao lado da foto, manchetes sobre a crise financeira do cassino global. Em dez dias, as bolsas de valores perderam US$ 4 trilhões.

Estarrecedor!Tive vergonha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reza que todos nascemos iguais, sem propor que vivamos com menos desigualdades. Vergonha de não haver uma Declaração Universal dos Deveres Humanos. Vergonha de tantas mentiras de nossas democracias governadas pela ditadura do dinheiro.

US$ 4 trilhões derretidos na roleta da especulação! O PIB atual do Brasil ultrapassa US$ 2,1 trilhões. O PIB mundial é, hoje, de US$ 62 trilhões. E no cassino global se negociam papéis que somam US$ 600 trilhões!À criança somali faltou o mais básico de todos os direitos: o pão nosso de cada dia. Aos donos do dinheiro, que viram suas ações despencarem, nenhum prejuízo. Nenhum deles se vê obrigado a abrir mão de seus luxos.

Sabemos que a conta da recessão, de novo, será paga pelos pobres. São eles os condenados a sofrer com a falta de postos de trabalho, de crédito, de serviços públicos de qualidade. Eles enfrentarão o desemprego, os cortes nos investimentos do governo, as medidas propostas pelo FMI, o recuo das ajudas humanitárias.Mas deixemos o pessimismo para dias melhores! É hora de reacender e organizar a esperança, sobretudo transformar a indignação em ação efetiva por um mundo ecologicamente sustentável, democrático e justo.

Frei Betto: Cassino global

Battisti obtém documento de permanência definitiva no BrasilEle conseguiu Registro Nacional de Estrangeiro provisório e número de RG.

          Isso só acontece no Brasil !


Cesare Battisti diz que agora pode circular pelas
ruas de São Paulo como "quase cidadão brasileiro"
após obter Registro Nacional de Estrangeiro e
número de RG (Foto: Alexandre Nascimento/G1)

O Italiano concedeu entrevista ao G1, a primeira após a liberdade. O ex-ativista italiano Cesare Battisti obteve na semana passada os documentos que permitem a ele morar defitivamente no Brasil de maneira legal."Estou com documento novo. Sou quase um brasileiro, falta pouco. É o primeiro passo e muito importante para mim. Sem documento eu não existia. Agora eu posso circular pelas ruas com documentos. É uma sensação estranha, mas muito boa", disse o italiano, em entrevista ao G1 concedida na terça-feira (16), no escritório de seu advogado, em São Paulo.

Battisti deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada de 9 de junho deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o recurso com pedido de extradição dele para a Itália.

Ele recebeu pena de prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas no final da década de 70. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (leia um histórico sobre o caso Battisti)."Fui na sede da PF [Polícia Federal] em São Paulo e tirei meus documentos. Agora tenho RG verdinho (em referência à cor do documento, embora tenha apenas o número), o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Principalmente para as pessoas da minha geração, ter um documento é muito importante e significativo", disse Battisti.

O Ministério da Justiça informou que o documento foi emitido e retirado na segunda-feira (15). A primeira emissão é provisória, mas com efeito permanente. A segunda emissão, definitiva, ocorre em um prazo de até 180 dias.Segundo Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, "o RNE permite que ele possa abrir conta bancária, alugar uma casa e trabalhar. Ele tirou o documento sem prioridade alguma, entrou na fila, pegou senha. Não houve atendimento prioritário e assim será até ser emitido o documento permanente.

Agora, ele está atrás de tirar o CPF".Na entrevista, Battisti não quis falar sobre o período como ativista político e os processos judiciais em que está envolvido. Falou sobre a vida no Brasil, o novo livro que escreveu, "Ao pé do muro", escrito por ele na prisão, e sobre o presidente Lula. "Esta é a minha primeira aparição pública, porque, como repito, acabo de receber os documentos. Então, posso fazer isso.

Principalmente porque estamos falando de literatura, de livros, de trabalho. Porque, por exemplo, não me interessaria falar sobre histórias e processos, não me interessa. Não quero falar de nada, porque não tenho nada a dizer e porque não acho correto entrar nesses assuntos por respeito às autoridades brasileiras."A decisão do STF em negar o pedido de extradição de Battisti para a Itália foi tomada após a determinação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se posicionou pela permanência do ex-ativista no Brasil. "Não conheço e nunca tive uma relação com o Lula e nem com ministros brasileiros.

Ele era um presidente da República, não tomaria uma decisão dessa por amizade. Ele tomou conhecimento do processo, do que realmente aconteceu comigo. Se tiver uma oportunidade e não atrapalhar a agenda dele, gostaria de conhecê-lo pessoalmente e agradecê-lo pela minha liberdade", disse Battisti.Battisti contou ainda que está morando em uma casa emprestada no litoral paulista e falou sobre o livro. Na obra, que tem inspiração autobiográfica, Battisti conta a história de um presidiário que reflete sobre o fato que o levou a ser preso e os momentos que vive no cotidiano carcerário. Em alguns trechos, o presidiário pensa sobre o Brasil inspirado na origem de seus colegas de cadeia.Para manter a rotina de trabalho, ele escreve das 8h às 16h. Atualmente, mora com sua companheira, que é carioca, e nas últimas semanas ele também teve a companhia das duas filhas, que vivem na França e vieram passar o mês de férias com ele.

Justiça do Rio concede liberdade condicional a Cacciola

Cacciola já havia obtido redução de pena e regime semiaberto.
Expectativa da defesa é que ex-banqueiro seja liberado ainda hoje.


Eu tenho certeza que um dia, de tanto estudar, vou entender a justiça da Justiça Brasileira.

O cara é preso pela Interpol , a pedido da Justiça Brasileira e, transcorrido algum tempo, a mesma Justiça que mandou prender, mandou soltar.

Fugitivo deveria perder qualquer direito a liberdade. Tinha que cumprir TODA A PENA.
Não sei se choro ou caio na gargalhada, por tamanha falta de lógica!


A Justiça do Rio informou nesta quarta-feira (24) que concedeu liberdade condicional ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola.
Cacciola foi extraditado de volta ao Brasil no dia 17 de julho de 2008.

A decisão é da juíza Natasha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (VEP). Todas as informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio.

A expectativa da defesa é que Cacciola seja liberado nesta tarde.

A defesa de Cacciola aguarda agora a entrega do alvará de soltura no Bangu 8, onde o ex-banqueiro cumpre pena desde 2008, depois de ter sido extraditado do Principado de Mônaco, onde estava preso.

De Bangu 8, o dono do extinto Banco Marka segue para exame de corpo de delito, e só após deve ser solto.

O ex-banqueiro foi preso em 15 de setembro de 2007 no Principado de Mônaco, localizado pela Interpol a pedido da Justiça brasileira, que o considerava foragido.

Depois do período que passou preso em Mônaco,

O dono do extinto Banco Marka foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão, por peculato (apropriação indébita ou desvio de verbas ou bens públicos) e gestão fraudulenta do Banco Marka. A pena refere-se a uma ação que tramitou na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em 2007, Cacciola teve uma prisão preventiva decretada por denúncia de violação a um artigo da lei sobre crimes contra o sistema financeiro, que descreve como crime emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes.

Pena reduzida e regime semiaberto
Em julho deste ano, a Justiça do Rio já havia concedido redução de 1/4 da pena do ex-banqueiro, com base no decreto que trata do indulto natalino e da comutação de penas às pessoas condenadas. A decisão abriu caminho para um pedido de liberdade condicional.

Desde 27 de janeiro, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Cacciola está em regime semiaberto.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que ainda "não recebeu documento para possível liberação do referido".

Entenda o casoAlberto Cacciola foi envolvido em um escândalo financeiro em janeiro de 1999, quando o governo realizou uma maxidesvalorização do real em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

Com muitas apostas financeiras em dólar, o banco se viu em dificuldades e Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado.

A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Defesa vê 'perseguição'
Na opinião do advogado do ex-banqueiro, Carlos Elias Eluf, seu cliente deveria estar solto desde o começo do segundo semestre de 2010 e que isso não aconteceu porque, segundo ele, Cacciola "foi perseguido" pelo Ministério Público.

"Nós estamos muito contentes, porque ele já devia estar solto há mais de um ano. O Ministério Público entrou com diversos recursos contra Cacciola porque ele é considerado um inimigo emblemático", ressaltou Eluf.


http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/08/justica-do-rio-concede-liberdade-condicional-cacciola.html

Justiça Federal libera pagamento de supersalários de mais de R$ 26 mil no Senado


      Gravem bem a cara desse "camarada"....



O Tribunal Federal Regional em Brasília liberou o pagamento a servidores do Senado de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil. Mais de 460 funcionários públicos vão ser beneficiados com a decisão. O pagamento dos supersalários havia sido suspenso pela 9ª Vara do Distrito Federal, em junho deste ano, após pedido do Ministério Público. Agora, a liminar que suspendeu o pagamento foi cassada, porque o presidente do Tribunal, desembargador Olindo Menezes, considerou que esses servidores não tiveram oportunidade de se defender. Por isso, eles voltarão a receber normalmente até o julgamento final do processo.




Rebeldes da Líbia oferecem anistia a quem entregar Kadhafi vivo ou morto


Empresário também ofereceu US$ 1,6 milhão pela captura do ditador.
Coronel segue desaparecido, mas promete resistir aos oposicionistas.



O conselho rebelde que tenta tomar o poder na Líbia ofereceu nesta quarta-feira (24) anistia a qualquer aliado de Muammar Kadhafi que mate ou capture o ditador.

Mustafa Abdel Jalil, presidente do Conselho Nacional de Transição, também disse que um empresário de Benghazi, que não se identificou e estaria liderando um grupo, ofereceu uma recompensa equivalente a US$ 1,6 milhão pela captura de Kadhafi.

"O regime de Muammar Kadhafi não estará acabado enquanto ele não for capturado vivo ou morto", disse Jalil, ressaltando que "seu comportamento gera temores de uma catástrofe", sem dar maiores detalhes.

Ele afirmou que soldados leais ao líder líbio continuam a atacar o complexo de Bab al-Aziziya em Trípoli, de onde
Muammar Kadhafi comandava a Líbia e que caiu na terça-feira nas mãos de rebeldes.

"Os lealistas continuarão a atacar enquanto Kadhafi não for capturado", disse.

Ele infortmou que o hotel Rixos, onde estão alojados os jornalistas estrangeiros em Trípoli, também estava ainda em poder dos kadhafistas.

Segundo a rede de TV CNN e testemunhas,
os estrangeiros já foram resgatados do local. Eles estavam desde domingo sem conseguir saír.

Um porta-voz militar rebelde, Ahmed Bani, disse mais cedo que as forças rebeldes tomaram a capital Trípoli, embora permanecessem alguns bolsões de resistência na cidade de 2 milhões de habitantes.

Combatentes rebeldes saquearam o complexo Bab al-Aziziya, de Gaddafi, na capital, na terça-feira, no que foi visto por muitos como o golpe final a suas décadas no poder.

Líderes do CNT estão ansiosos para se transferir de Benghazi para Trípoli, uma mudança simbolicamente importante no vasto país desértico.

Jalil disse que algumas das principais autoridades do CNT estavam perto de Trípoli esperando para entrar na cidade assim que possível e que a transferência do CNT seria concluída 'durante a próxima semana'.

Desaparecido
O coronel segue desaparecido, um dia após a tomada de sua casa-fortaleza pelos rebeldes em Trípoli.

Em mensagens divulgadas na madrugada desta quarta, ele afirmou que vai resistir até a morte aos oposicionistas, que tentam finalmente tomar o poder após mais de seis meses de sangrenta guerra civil.

Inicialmente, os rebeldes haviam dito que preferiam capturar Kadhafi vivo para que ele seja julgado no próprio país. Há um mandato de prisão do Tribunal Penal Internacional, da ONU, contra ele, um filho e um aliado, por conta de supostos crimes contra a humanidade ocorridos durante a repressão aos protestos.