País diz que tem o direito legal de deixar o acordo e evita multas pesadas.
Documento de 1997 é o único tratado global contra emissões de carbono.
"Estamos invocando o direito legal do Canadá de abandonar formalmente (o Protocolo de) Kyoto", disse Kent após a conferência da ONU sobre o aquecimento global encerrada no domingo em Durban, África do Sul.
"Kyoto não funciona" e o Canadá corre o risco de pagar multas de vários bilhões de dólares se permanecer neste acordo, disse Kent.
O Protocolo de Kyoto, fechado em 1997, é o único tratado global que fixa reduções de emissões globais de carbono.
Mas as reduções fixadas afetam os países ricos, com exceção dos Estados Unidos, que não é signatário do acordo, e não afeta os grandes emergentes como China ou Índia.
Sob o Protocolo de Kyoto, o Canadá concordou em reduzir até 2012 suas emissões de carbono a 6% menos que os níveis registrados em 1990, mas, em vez disso, suas emissões aumentaram consideravelmente.
A saída do Canadá do protocolo fará com que o país evite pagar multas de até 13,6 bilhões de dólares por não ter cumprido as metas.
Os representantes de cerca de 190 países aprovaram no domingo na conferência da ONU sobre o clima de Durban um mapa do caminho para um acordo global em 2015 destinado a reduzir as emissões de gas de efeito estufa.
Entenda o que é o protocolo de Kyoto:
O Protocolo de Kyoto sofreu um revés que pode lhe custar a vida: o presidente russo, Vladimir Putin, expressou, no dia 29 de setembro, a indecisão de seu país sobre a ratificação deste acordo internacional, que tenta controlar as emissões de gases causadores do efeito estufa. A adesão da Rússia sozinha, que foi sede da mais recente Conferência sobre Mudança Climática das Nações Unidas, é suficiente para que o Protocolo entre em vigor.
Estabelecido em 1997, o Protocolo de Kyoto é um tratado internacional cujo objetivo principal é conseguir que, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos reduzam em 5% suas emissões de gases causadores do efeito estufa em relação ao nível de emissões de 1990. Se um país falhar no cumprimento do Protocolo, poderia ser forçado a reduzir sua produção industrial. Embora em seu início o Protocolo não fosse específico, a partir das reuniões negociadoras do Marrocos, no final de 2001, foram definidos cinco pontos principais: compromissos legalmente vinculados para países desenvolvidos, métodos de implementação do Protocolo diferentes da redução de emissões (implementação conjunta), minimização de impactos em países em desenvolvimento (incluindo assistência para diversificar suas economias), relatórios e revisões por uma equipe de especialistas, e cumprimento avaliado por um comitê.
Como complemento da Convenção Marco das Nações Unidas, primeira reunião para tratar da mudança do clima, em 1992, o Protocolo busca responder às preocupações crescentes de que gases emitidos por atividades humanas, particularmente dióxido de carbono, podem aumentar o efeito estufa e contribuir para variações climáticas, que ocasionariam o aquecimento da temperatura mundial. Prevê-se ondas de calor, inundações e secas, caso haja aumento entre 1 e 3,5 graus centígrados da temperatura global média da superfície terrestre até 2100, com assinala o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), criado em 1988 e encarregado de alimentar o Protocolo com informação científica.
O Protocolo de Kyoto entraria em vigor depois de ratificado por 55 países, incluindo aqueles responsáveis por 55% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa. Embora até 29 de setembro de 2003 84 países tenham firmado e 119 ratificado o Protocolo, a negativa dos Estados Unidos, responsáveis por 25% das emissões desses gases, fez com que o poder de ratificação recaísse sobre a Rússia. Os custos que implicariam conseguir uma redução do nível de emissões e a incerteza sobre a precisão dos argumentos científicos que as vinculam ao aquecimento global são os pilares da negativa de Washington para ratificar o protocolo.
Estudos científicos questionam os resultados apresentados pelo IPCC ao afirmar que o aquecimento global pode ser resultado de uma evolução natural do meio ambiente e reduzem a importância da emissão de gases, como o CO2. A meta do governo de Putin, de duplicar a produção bruta do país no prazo de dez anos, provocaria tal aumento de emissões de gases que seria necessário um custoso investimento nas indústrias para cumprir as metas do Protocolo. Sem a Rússia, o futuro do Protocolo está em xeque.
Crédito:
G1 / tierramerica.net / inovacao.unicamp.br/report/news-clima1.shtm
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