domingo, 26 de fevereiro de 2012

Ação transitada em julgado não impede indenização reclamada posteriormente


 
Ao constatar o nexo de causalidade entre a doença de um ex-empregado da Vale S.A. e as atividades por ele desempenhadas na empresa, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu restabelecer sentença que deferira a indenização por danos morais e materiais reclamada pelo mesmo trabalhador que, anteriormente, obtivera o reconhecimento da doença ocupacional por decisão transitada em julgado.

Microsoft obrigada a identificar autor de e-mails sobre caso extraconjugal


 
A Microsoft Informática terá que apresentar, em 10 dias, os dados de identificação de uma pessoa que emitiu e-mails para o correio eletrônico de L.P. entre os meses de julho e agosto de 2010. O conteúdo era ofensivo, e afirmava que L. tinha um caso extraconjugal com a remetente, o que causou inúmeras brigas entre o autor e sua esposa.

Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC e na Justiça antes de contratar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (23), por unanimidade, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Primavera Árabe


O outro lado: soldados líbias apoiadoras de Muammar Kadadi se reúnem em um fórum de mulheres em Trípoli
Foto: AF

Os protestos no mundo árabe em 2010-2011, também conhecido como a Primavera Árabe, uma onda revolucionária de manifestações e protestos que vêm ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África desde 18 de dezembro de 2010. Até a data, tem havido revoluções na Tunísia e no Egito, uma guerra civil na Líbia; grandes protestos na Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Síria, Omã e Iémen e protestos menores no Kuwait, Líbano, Mauritânia, Marroco, Arábia Saudita, Sudão e Saara Ocidental. Os protestos têm compartilhado técnicas de resistência civil em campanhas sustentadas envolvendo greves, manifestações, passeatas e comícios, bem como o uso das mídias sociais, como Facebook, Twitter e Youtube, para organizar, comunicar e sensibilizar a população e a comunidade internacional em face de tentativas de repressão e censura na Internet por partes dos Estados.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

A MAÇONARIA ANDA OURIÇADA....


" A Maçonaria anda ouriçada. Em vários e-mails, maçons espalham a pergunta: Quem é o marido da Maria das Graças Foster, nova presidenta da Petrobrás? Eles respondem: o Grande Irmão Colin Vaughan Foster é o Grão-Mestre Distrital da Divisão Norte da Grande Loja Unida da Inglaterra, cujo “Grand Master” é o Príncipe Edward George Nicholas Paul Patrick – primo da Rainha Elisabeth.

Sob Cerco? Espanha Resiste “Invasão” Islâmica


BARCELONA, Espanha — As touradas agora são ilegais na província espanhola de Catalunha. Algumas arenas foram convertidas em espaços de negócios.
Mas os muçulmanos querem transformar a arena mais famosa, o Coliseum, em uma gigantesca mesquita.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Proteção à Lei e à Ordem - Os aspectos jurídicos das Operações Arcanjo


Soldados do Exército Brasileiro protegem um ponto no complexo do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2011, após um confronto entre dois traficantes de drogas. [AGENCE FRANCE-PRESSE]


A Operação Arcanjo, em curso nos Complexos do Alemão e da Penha, na cidade do Rio de Janeiro, é o exemplo mais recente de emprego regular das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Sendo provavelmente o único caso dessa natureza em curso no Brasil, é previsto na Constituição Federal (CF) / 88, que atribui às Forças Armadas a incumbência de garantir a lei e a ordem quando assim requerido por qualquer um dos poderes constitucionais.

Professor cria chip que faz arma funcionar apenas com o dono



Chip é implantado na mão da pessoa e um sistema eletrônico vai dentro da arma. Só a conexão entre eles possibilita o disparo.

O professor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo Mario Gazziro criou um sistema de arma inteligente que só efetua disparos sob o comando do dono. Um chip é implantado na mão da pessoa e um sistema eletrônico é instalado na arma. A conexão entre eles é acionada por meio de uma mini antena e só então o disparo é efetuado.

A formação internacional de estudantes de Direito

Cooperação Internacional

Por Antenor Madruga


Gerações de alunos de cursos de Direito no Brasil foram formadas com pouca ou nenhuma atenção a problemas legais transnacionais. Salvo marcantes exceções, nossas escolas desenharam os currículos dos cursos de Direito e as ementas das respectivas disciplinas como se as questões que frequentariam as mesas dos futuros advogados, promotores e juízes estivessem fadadas aos limites da jurisdição brasileira. Como se esses profissionais não tivessem no cotidiano que resolver problemas cujas soluções não estariam apenas nas leis e tribunais brasileiros ou que, por considerá-los tão esporádicos, considerassem-nos reservados aos cuidados de especialistas em Direito Internacional Público e Privado.





"O Vale do Silício te espiona para vender os dados"

Entrevista concedida pelo músico e cientista da computação Jaron Lanier ao jornalista Jorge Pontual, do programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h30 de terça; 5h30 de quarta; e 7h05 de domingo. Leia, a seguir, a transcrição da entrevista:

Num momento em que o debate sobre direitos autorais ganhou destaque na internet, Jaron Lanier, um dos precursores da realidade virtual e crítico de web 2.0, defende um caminho diferente para se pensar como utilizamos a rede. Nesta entrevista a Jorge Pontual, Lanier, autor do livro Você não é um aplicativo! alega que no modelo atual, onde quem lucra mais são os sites de busca e as redes sociais, e onde todo conteúdo deve ser gratuito, quem sai perdendo são os criadores de música, literatura, artes, enfim, as pessoas que dependem de direitos autorais para viver. Precisamos de um novo modelo que não mate o trabalho intelectual, ele advoga. Uma internet na qual a criação individual seja valorizada e remunerada, invés de distribuída gratuitamente. Para Jaron, o mais importante é que usuários reassumam o controle sobre suas identidade, e mantenham sua capacidade de se reinventar, livres das ferramentas que categorizam e limitam suas escolhas.

Rede social não é obrigada a vigiar usuários



Decisão europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que redes sociais como o Facebook não podem ser obrigadas a observar se seus usuários respeitam direitos autorais de músicas e vídeos. Os juízes europeus consideraram que impor tal obrigação viola tanto os direitos da empresa que mantém o site quanto os dos usuários.

OAB vai a STF contra lei que responsabiliza advogado por omissão do cliente com fisco


Brasília, 13/02/2012 - Em sessão plenária, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje (13) o ajuizamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 18-C da Lei Estadual nº 7.098, de Mato Grosso. O dispositivo responsabiliza o advogado, ao estabelecer que o profissional responde "solidariamente", por ações ou omissões de seus clientes em relação às suas obrigações perante o fisco. Tal dispositivo é inconstitucional, pois ofende flagrantemente o artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece que os advogados são invioláveis por seus atos e manifestações no exercício da profissão - sustentou em seu voto o conselheiro federal Jean Cleuter Simões Mendonça (Amazonas) relator do processo de pedido da Adin, apresentado pela Seccional da OAB-MT.

Durante a votação da Adin pelo Pleno - comandado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, com participação do secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; a secretária-geral adjunta, Márcia Machado Melaré, e o diretor tesoureiro, Miguel Cançado -, foi aprovada também autorização para que a Diretoria da entidade ingresse com ações semelhantes, no caso de outros Estados que tenham adotado esse tipo de legislação responsabilizando o advogado por omissões ou falhas de seus clientes com o fisco. O Conselho Federal decidiu oficiar a todas as Seccionais da OAB, indagando da possível existência de leis assemelhadas em seu respectivos Estados para questioná-las perante o Supremo, a exemplo do que fará no caso do Mato Grosso.

Segue o link sobre a decisão do Pleno do Conselho Federal da OAB de ingressar :

CAÇA AO ESTUPRADOR DO RJ



INJUSTIÇA SE COMBATE COM JUSTIÇA, NA MESMA PROPORÇÃO E DE FORMA CONTUNDENTE E IMEDIATA !


http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/02/disque-denuncia-lanca-cartaz-de-suspeito-de-estuprar-menina-no-rio.html

Receita Federal aperta o cerco...



Seguem na página seguinte, algumas orientações a fim de evitar futuros problemas com o Fisco.

Aiatolá: Matem todos os judeus, aniquilem Israel


Irã expõe argumento legal para desferir ataque genocida contra “tumor cancerígeno”

Reza Kahlili

O governo iraniano, por meio de um site autorizado, expôs a justificativa legal e religiosa para destruir Israel e matar seu povo.

A doutrina inclui a eliminação de assentamentos israelenses e dos judeus ao redor do mundo.

Chamando Israel de um perigo para o islamismo, o site conservador Alef, que tem ligações com o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, afirmou que a oportunidade não deve ser perdida para remover “essa substância que estraga tudo”. É uma “justificativa jurisprudencial” matar todos os judeus e aniquilar Israel, e nesse ponto, o governo islâmico do Irã deve assumir a liderança.

Quem realmente está por trás das atrocidades na Síria?


A imprensa está contando apenas um lado da história....

Aaron Klein:

Predominam na mídia notícias acusando as forças do presidente sírio Bashar Assad de terem matado pelo menos 67 civis na fortaleza rebelde em Homs.

Essas notícias são as últimas acusações de que soldados e guardas de Assad estariam envolvidos em atrocidades em massa contra civis desarmados.

Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por ser mais bem ajustada à ordem constitucional.

Ministério da Justiça determina que Oi pare com conduta anticompetitiva

 
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, determinou, ontem (14/2), que a empresa de telecomunicações Oi pare imediatamente de praticar conduta discriminatória e anticompetitiva contra concorrentes no mercado de provimento de acesso à internet banda larga.

Aprovada em concurso tem direito de ser nomeada sem apresentação do diploma


 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança apresentado contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que concedeu medida liminar a candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora. Ela deixou de ser nomeada para o cargo porque não apresentou o diploma de curso superior.

Presidente do TST defende regulamentação de greve no setor público


Em entrevista concedida ontem (14) pela manhã à Rádio Jovem Pan, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a necessidade de regulamentação da greve de servidores públicos. No caso de policiais e bombeiros, Dalazen destacou que, embora a Constituição proíba a greve, é preciso que se criem canais de diálogo para evitar impasses como os verificados recentemente na Bahia e no Rio de Janeiro.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

Trabalhador ganha direitos autorais sobre invenção produzida dentro da empresa


A Quarta Turma do Tribunal Superior condenou a Instaladora São Marcos Ltda. a pagar a um ex-gerente de produção, a título de direitos autorais, 15% dos lucros pela comercialização de um protetor de cabine de camionete, incluído na categoria conhecida como "Santo Antônio". Com a decisão, a Turma acolheu o recurso da empresa e limitou o percentual ao lucro, de acordo com o pedido original do ex-empregado, e não sobre o valor da venda, como havia determinado o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Supremo decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram ontem (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Uma incrível história - FRED FIGNER




OS GRAMOFONES 

Frederico Figner nasceu em dezembro de 1866 em Milewko, na então Tcheco-Eslováquia. 


A batalha contra os robôs de computador



 
Assim que o pai de um amigo mencionou que seu laptop estava extremamente lento, Ron Plesco teve uma idéia do que faria durante a maior parte de suas férias.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

SAP - Systems Applications and Products in Data Processing (Sistemas, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados),



Mais de 97.000 clientes, em 120 países, permanecessem conectados com as pessoas envolvidas no trabalho dia-a-dia, ou melhor, minuto à minuto. Esse é o principal motivo pelo qual muitas empresas consideram a SAP vital para o futuro dos seus negócios. A razão do sucesso da SAP nestas pouco mais de três décadas foi apostar num segmento até então pouco explorado, onde havia muito a fazer: o software empresarial, ferramenta imprescindível na era da informática e no limiar do e-commerce e do B2B.

facebook



Os sites de relacionamento social viraram uma epidemia na Internet. Gigantes como Orkut e MySpace dominam o mercado. Ou melhor, dominavam. O mais novo fenômeno digital é o site de relacionamento FACEBOOK, que virou o “queridinho” dos cibernéticos com números que apavoram a concorrência: em apenas 20 minutos, são compartilhados 1 milhão de links, feitos mais de 1.4 milhões de convites, anexadas 2.7 milhões de novas fotos, enviadas mais de 2.7 milhões de mensagens e feito mais de 10 milhões de comentários. Por tudo isso, não é nenhum exagero afirmar que o FACEBOOK mudou a maneira como as pessoas usam a web e se conectam com os amigos.
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Mark Zuckerberg: o poderoso da Internet atualmente
 
A história

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Considerada revel a empresa ausente à audiência ainda que presente seu advogado munido de defesa


Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Maria de Lourdes Antonio entendeu que é revel a reclamada quando ausente seu representante à audiência em que deveria apresentar defesa, ainda que presente o advogado munido desse documento.

A magistrada ainda afirma que mesmo tendo o advogado, em mão, a defesa a ser apresentada nos autos, essa sequer deve ser juntada no processo, conforme o entendimento já pacificado pela Súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho.

Com essa tese, foi rejeitada a preliminar de nulidade arguida pela reclamada, ainda que por maioria de votos.

Outras decisões podem ser encontradas na aba Bases Jurídicas / Jurisprudência.

(Proc. 02265003620095020063 – RO)
Fonte: TRT 2

Segunda Seção inicia 2012 com definições sobre seguro em acidente de trânsito


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quarta-feira (8) sua primeira sessão de julgamento de 2012. Na pauta estão dois recursos repetitivos sobre responsabilidade civil em acidente de trânsito, cujo relator é o ministro Luis Felipe Salomão.

Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes

 
A ausência voluntária do empregador em audiência no juízo onde tramita a ação trabalhista pode levar à configuração de conluio entre as partes no caso e, por consequência, à anulação da sentença. Na opinião unânime da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, foi o que aconteceu no processo relatado pelo ministro Vieira de Mello Filho, julgado na sessão de ontem (7). A SDI-2 rejeitou o recurso de ex-empregado da Fazenda Nova Querência Empreendimentos Agropecuários, em Tocantins, contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) de anular sentença proferida em outra reclamação trabalhista por entender que ocorrera ajuste fraudulento entre as partes com o objetivo de causar prejuízos a terceiros.

Petição inicial redigida de forma ambígua e obscura importa em inépcia


Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Silvia Almeida Prado entendeu que a petição inicial redigida de forma ambígua e obscura deve ser considerada inepta, de acordo com o art. 295, I, do CPC.

Nas palavras da magistrada, “a informalidade e a simplicidade das formas que norteiam o processo do trabalho não autorizam o total abandono à técnica processual, devendo a inicial se mostrar apta para alcançar o seu objetivo principal: a efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo Estado”.

Com essa justificativa, a desembargadora entendeu que a peça inicial que contenha pretensões que não estejam expostas de forma clara impedem a parte contrária de produzir ampla defesa, o que prejudica, inclusive, o bom desempenho judicial, que deve apreender com exatidão a causa de pedir e o pedido a fim de analisar e julgar corretamente a pretensão colocada sob análise.

Assim, no recurso em pauta, a preliminar de inépcia da petição inicial foi acatada pela turma julgadora, por unanimidade de votos, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 267, I, também do CPC.

Outras decisões podem ser encontradas na aba Bases Jurídicas / Jurisprudência.

(Proc. 00490000720095020443 – RO)
Fonte: TRT 2

Presidente da Copervale é condenado a prisão por adicionar soda cáustica no leite


O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 18 pessoas, na Ação Penal n. 2008.38.02.002604-0, por crime contra a saúde pública (artigo 272, do Código Penal).

A ação originou-se dos fatos investigados pela chamada Operação Ouro Branco, que, em outubro de 2007, desvendou um esquema de fraude no leite praticado por duas cooperativas mineiras, a Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande (Copervale), com sede em Uberaba, e a Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil), sediada em Passos.

Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil


Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a recurso especial do Banco do Brasil para afastar o pagamento de honorários de mais de R$ 20 milhões ao advogado de um cliente – valor quase 14 vezes superior à dívida cobrada pelo banco na Justiça.

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha


Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de ontem (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Supervia - o caos de todos os dias.

 
Cada vez uma desculpa.
É certo que nada, absolutamente nada justifica ações de depredação. Destruir o patrimônio não resolve o problema.
Ocorre que os problemas de transporte do RJ, especialmente da Suepervia, são crônicos, rotineiros, permanentes.  Tal qual um câncer.
O que revolta a população é:
Todos os dias um problema,
Todos os dias uma desculpa;
Nenhum investimento desde a privatização que reflita no conforto, segurança, etc.
Passagens caras para um serviço de péssima qualidade;
No passado o trem era a condução de menor custo, hoje além de cara, não funciona;
Experimente ficar 30, 40 minutos preso dentro de um vagão, trancado, sem ar refrigerado, ou com ele inoperante o trabalhando aos trancos e barrancos, sem que se dignem em dizer o que está acontecendo.
A falta de respeito com quem mantém o sistema operante é latente e pior de tudo.  O Ministério Público nada faz.
Nem gado é tratado assim...
 
 

Após um trem apresentar problema na estação Sampaio na manhã desta quinta-feira (9), passageiros protestaram na Central do Brasil e foram recebidos pela polícia e por guardas municipais com bombas de efeito moral. Nas imagens do vídeo ao lado, é possível ver o tumulto que fechou a Central do Brasil por cerca de 40 minutos, segundo testemunhas.

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A confusão começou por volta de 8h40, quando a estação estava lotada. Os passageiros protestavam e os tumultos se espalharam pela estação. O Batalhão de Choque foi chamado para reforçar a segurança. Em vários momentos, os policiais militares usaram pistolas de choque elétrico. Também houve cenas de vandalismo, um homem acionou o extintor de incêndio, postos de atendimento e painés foram quebrados.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Travestis & transexuais: o feminismo falocêntrico

           
Menina de 10 anos é obrigada a conviver com um homem adulto no banheiro feminino – é a ficção acadêmica dos transgêneros valendo mais do que o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A natureza sempre põe seu preço na cultura e o movimento gay acabou movido a testosterona. A biologia cobrou seu preço e os homens gays subjugam a mulher duplamente: eles não se limitam a descartá-las como companheiras – também querem tomar o lugar da mulher no mundo.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Bactérias limpam obras de arte


A Dra. Pilar Bosch trabalhando nas pinturas da Igreja de São João, em Valência.[Imagem: RUVID]

Bactérias nos quadros
Pegue uma obra de arte famosa, daquelas guardadas em museus ou igrejas há séculos, e infeste-a de bactérias.

Tecnologia traduz conteúdo para novo protocolo da internet


Pesquisadores espanhois criaram uma tecnologia que permite que os computadores que utilizarem o novo protocolo IPv6 possam entender os dados atuais, em máquinas com IPv4.[Imagem: UC3M]


Incompatibilidade de protocolos
O protocolo que qualquer aparelho utiliza para se conectar a Internet, o IPv4 (Internet Protocol versão 4), tem um problema: devido ao grande crescimento da web, todos os seus endereços estão prestes a se esgotar.

05/02/2012 - Violência por toda parte...


Violência por todos os lados.
A vida não tem mais o menor valor.


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sábado, 4 de fevereiro de 2012

Poder Público que contrata sob regime celetista equipara-se ao empregador comum.


Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que “quando o poder público contrata sob o regime da CLT, como é o caso do reclamante, iguala-se ao empregador comum devendo cumprir a legislação federal aplicável aos trabalhadores em geral.”

O entendimento do magistrado é justificado pelo fato de que, assim como os demais empregadores, o Poder Público, ao empregar sob a égide da CLT, passa a sujeitar-se às leis federais que disciplinam os vínculos de emprego, cuja competência é privativa da União (artigo 22, I, Constituição Federal).

Nas palavras do desembargador, “não é crível que o estado, lato senso, pretenda eximir-se do cumprimento das obrigações que ele próprio impõe aos empregadores privados.”

Dessa forma, foi negada a tese das reclamadas, ainda que por maioria de votos, mantendo-se o direito do reclamante à complementação de aposentadoria.

Outras decisões podem ser encontradas na aba Bases Jurídicas / Jurisprudência.

(Proc. 00008475420105020039 – RO)
Fonte: TRT 2

Projeto permite revisão de aposentadoria ou pensão a qualquer tempo.


 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2804/11, já aprovado pelo Senado, que concede aos aposentados e pensionistas do INSS o direito de requerer a qualquer tempo a revisão do valor do seu benefício. Atualmente, há um prazo de dez anos, contados a partir da concessão do benefício.

Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados

 
 
Por seis votos a cinco, na última quinta-feira (02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui ao Conselho competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar processos administrativo-disciplinares contra magistrados.

Hospital Evangélico disponibiliza teste do coraçãozinho em Curitiba.

 
Exame será realizado em bebês recém-nascidos. Teste da orelhinha e do pezinho são obrigatórios.

exame de Oximetria de pulso, conhecido também como teste do coraçãozinho, já começou a ser realizado pela rede pública de saúde em
Curitiba. O teste é feito nos bebês recém-nascidos para diagnosticar possíveis doenças do coração. Por enquanto, no Paraná, o exame pode ser realizado no Hospital Evangélico, mas já existe um projeto de lei para ampliar a ideia em outras maternidades.

O teste é simples, indolor, não invasivo e avalia o nível de oxigênio no sangue do bebê. Se o resultado indicar menos de 95%, um novo teste será feito. Se no novo exame o resultado se repetir, o bebê deve ser submetido a um ecocardiograma, que deve confirmar o problema cardíaco.

Em agosto de 2010, o teste da orelhinha, também conhecido como exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, se tornou obrigatório em todas as maternidades do país.

O teste do pezinho, também é obrigatório e deve ser feito para detectar precocemente várias doenças que poderão interferir na vida do bebê.

Crédito:
G1
http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/01/hospital-evangelico-disponibiliza-teste-do-coracaozinho-em-curitiba.html

Lacrar sacolas em estabelecimentos comerciais é proibido.



 "PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Os 10 alimentos mais saudáveis do mundo.


E no Brasil tem tudo.

O nutricionista e psicólogo americano Jonny Bowden esteve no ano passado no Brasil para lançar o livro "As Refeições mais Saudáveis do Mundo".

Com doutorado em nutrição pela Universidade Clayton pela Saúde Natural, ele se dedica há mais de duas décadas à pesquisa dos alimentos e aqui enumera quais são os dez mais saudáveis do mundo e que deveriam fazer parte do nosso cardápio diário:

Ele sabe tudo sobre você !

HAPPY HOUR
Mark Zuckerberg em seu bar favorito em Palo Alto, na Califórnia. O antissocial virou o rei das redes sociais (Foto: Bret Taylor/August/Latinstock)

Mark Zuckerberg, aí ao lado, criou uma máquina de ganhar dinheiro que se alimenta de informações sobre nós todos. É o Facebook. Ele invadiu a nossa
vida – e ficou bilionário com o que damos a ele de graça.