Um processo que ocupava 13 estantes e uma sala inteira do Foro de Rio Grande tornou-se documento histórico e foi doado ao Centro de Documentação Histórica – CDH da Fundação Universidade Federal do Rio Grande – Furg. Trata-se do inventário do Comendador Domingos Faustino Correa, o mais longo da história judiciária do Brasil. A decisão de doação à Furg foi do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada na terça-feira, 30/5.
O processo, que tramitou durante 107 anos, já está no CDH, que vai abrigar, tratar e preservar a história da migração de centenas de famílias que se habilitaram a receber a “herança” do comendador. São 500 caixas devidamente catalogadas, graças ao trabalho da pesquisadora e servidora do Foro estadual Virgilina Fidelis de Palma. O material contém dados desde o ano de 1874, quando começou a disputa pela mais famosa herança do Brasil e que inclui “herdeiros” em várias regiões e até outros países.
Conforme a coordenadora da CDH, profª drª Márcia Naomi Kuniochi, trata-se de material de muita importância histórica porque contém dados da genealogia das famílias, a migração de muitos que vieram pelo Porto do Rio Grande e depois ficaram ou fizeram suas vidas em outras cidades da região e ainda a formação das diferentes linhagens dos que se dizem descendentes do Comendador. Estes dados poderão somar-se a outros dos quais o CDH já dispõe, que são cópias dos arquivos do Bispado de Rio Grande, com registros de nascimentos, casamentos e óbitos. Ambos os arquivos dão ampla visão da formação da cidade e região através das famílias que nasceram ou vieram para cá. E todo o material poderá servir para pesquisas diversas. O material do inventário é mais completo na genealogia das famílias, porque os “herdeiros” tiveram que provar sua descendência.
COLEÇÕES – O CDH está buscando recursos na Furg e órgãos de fomento, para formar, junto com outros setores de pesquisa na Universidade, um Centro de Coleções, que abrigará as reservas técnicas de várias áreas de conhecimento.
Pela falta de espaço atualmente existente, o CDH espera contar com doação do Foro estadual, das estantes que abrigavam os volumes do processo de inventário, em parte hoje disposto em caixas.
Texto publicado pela pesquisadora e servidora do Foro judicial de Rio Grande, Virgilina E. Gularte S. Fidelis de Palma, na revista Justiça & História, vol. 1, nº 1 e 2, do Centro de Memória (atual Memorial do Judiciário): “O processo de inventário do Comendador Domingos Faustino Correa é, com certeza, o feito que mais tempo demandou na Justiça do Rio Grande do Sul. O Comendador, no leito de morte, mandou redigir seu testamento em 11 de junho de 1873, vindo a falecer 18 dias após.
O inventário deu entrada em Juízo em 27 de junho de 1874. O processo tramitou em Juízo por 107 anos, gerando uma verdadeira corrida atrás do “ouro” deixado pelo inventariado. Ao longo desse tempo, milhares de ´herdeiros´ se habilitaram à herança, cuja meação do Comendador jamais foi partilhada aos supostos herdeiros”.
Fonte: Comunicação Jurídica
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