Primeira página do Estado de S. Paulo, em 1972, noticia o ação terrorista nas Olimpíadas de Munique (Foto: AE)
A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 irão provocar mudança no Código de Processo Penal do Brasil. Atos de terrorismo e financiamento a organizações terroristas passarão a ser considerados crimes no país, com especificações de penas.
A comissão de 15 juristas designados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto para um novo Código de Processo Penal, nomeada em dezembro, tem essa como uma das principais missões de seu trabalho, que deve ser concluído até junho.
Ao contrário das outras reformas de códigos, que viraram mania de Sarney, essa é também resultado de uma forte pressão internacional diante dos eventos esportivos a serem sediados pelo Brasil. Um dos países mais preocupados é, claro, os Estados Unidos.
O governo brasileiro, porém, apoia a iniciativa porque tem interesse em dispor dos mecanismos legais necessários para dar uma resposta ao mundo caso aconteça algo de mal.
O Código Penal, lembre-se, data de 1940, mas passou por revisão em 1984 e sofreu apenas alterações pontuais desde 1988.
Crédito:
IG
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