A Câmara do Comércio dos Estados Unidos, entidade que representa os interesses do setorcorporativo no país, abriu um espaço em seu website, no fim de 2011, para queusuários credenciados votassem nos “piores, mais ridículos e pertubadores”litígios do ano, a fim de montar um lista dos “pesadelos do litígio” de 2011.
“Embora algumasdesses processos variem do ultrajante para o ridículo, ações abusivas não sãomotivo de riso”, declarou, ao Legal Times, Lisa Rickard, presidente doInstituto pela Reforma Legal, braço jurídico da Câmara do Comércio dos EUA.
Para quem pensa quea eleição é um mero passatempo de fim de ano, vale lembrar que a Câmara doComércio dos Estados Unidos está presente na maioria dos casos envolvendodecisões de ampla importância sobre o universo dos negócios nos EUA. A entidademilita abertamente a favor da diminuição do direito dos reclamente nostribunais, principalmente em ações de classe contra grandes corporações, comofoi o caso recente do Wal-Martna Suprema Corte dos Estados Unidos.
A votação sobre oslitígios mais ridículos é na verdade anual, sendo levada muito a sério pelosorganizadores. Para o Instituto de Reforma Legal, a lista é uma importanteferramenta de campanha pela causa. “A pesquisa anual dos mais ridículosprocessos judiciais nos ajuda a lembrar que ações abusivas afetam pessoas decarne e osso, negócios de verdade e podem ainda provocar consequênciasprejudiciais na vida, no trabalho e mesmo para o crescimento econômico dopaís”, disse Rickard.
Entre todos oscasos listados no site, o vencedor da votação como o mais ultrajante processona Justiça americana em 2011 foi a ação movida por um sequestrador contra suasvítimas, um casal rendido por ele dentro de sua própria casa. De acordo com oautor da ação, o casal teria descumprido o acordo para ajudá-lo a fugir daPolícia. O reclamante, que está na cadeia, processa o casal atacado por ele equer US$ 235 mil por quebra de contrato. De acordo com ele, o casal sequestradoteria prometido ajudá-lo a fugir da Polícia em troca de dinheiro.
O tablóide semanalde assuntos da Justiça, The National Law Journal, listou alguns dosfinalistas da pesquisa feita pelo Instituto de Reforma Legal da Câmara doComércio dos EUA em dezembro passado. Entre eles:
• A ação ajuizadapor um homem que entrou armado em um bar (a arma era ilegal), se envolveu em umtiroteio e agora reclama na Justiça que não foi revistado pelos seguranças dobar.
• O processo movido por uma mãe da Califórniacontra o mascote-propaganda da rede de fast food Chuck´n´Cheese. Ela alega queos jogos promovidos pelo “ratinho de pelúcia” da cadeia de lanchonetesconstituem formas ilegais de jogos de azar. Ela pede US$ 5 milhões.
• Um senhor de 60anos, processado por discriminar terceiros por conta da idade, solicitou aojuiz que julga seu caso que seja substituído por “ser velho demais” paraavaliar adequadamente e com isenção o processo. O juiz tem 88 anos.
• Dois jovens adultos, de 20 e 23anos, processaram a própria mãe por ela demonstrar explicitamente que tinha um filho preferido, não dar a mesma atenção a todos e, que embora fossem ricos,por presenteá-los apenas com cartões e não com presentes. Os dois jovens tambémalegam que, uma vez que entraram na universidade, a mãe não enviou um “kit commimos” até ambos estarem cursando o sexto semestre [Nota: nos EUA, algunspais costumam preparar, por tradição, kits de sobrevivência, os chamados carepackage, quando os filhos saem de casa para ingressar na faculdade].
Porém, nem todosriram da lista. Ainda segundo o The National Law Journal, a AssociaçãoAmericana para a Justiça, que atua do outro lado da trincheira, trabalhando porpolíticas favoráveis ao direito dos reclamantes, divulgou uma nota repudiando ainiciativa. “Ausente da lista formulada pela Câmara estão as mais de 100 açõesajuizadas anualmente por esta instuição com a finalidade de demolir os padrõesde segurança do trabalho e abolir as garantias de proteção ao consumidor”,disse, em nota oficial Michelle Widmann, porta-voz da AAJ.
“Porém quemesperaria menos hipocrisia do grupo de front das corporações, sustentadojustamente por dinheiro de recordistas em poluição, pelos bancos de Wall Streete pelas gigantes farmacêuticas”, concluiu.
Crédito:
Por Rafael Baliardo
Rafael Baliardoé correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista ConsultorJurídico, 6 de janeiro de 2012
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