Política industrial terá R$ 500 bi do BNDES e desoneração de INSS para alguns setores.

Eu devo estar enlouquecendo!

As aposentadorias cada dia mais miseráveis...

As suspensões de recebimento de pensões, por conta das perícias insanas...

Hoje quando se tem "sorte" de aposentar, está na porta do cemitério...

Não se noticia que a PREVIDENCIA SOCIAL está QUEBRADA ? Como agora entra nesse bolo de excremento para contribuir com a POLÍTICA INDUSTRIAL? Onde é que nós estamos?

BRASÍLIA - A nova política industrial, lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, prevê R$ 500 bilhões de financiamento do BNDES ao setor produtivo entre 2011 e 2014. Está prevista também, no plano chamado de "Brasil Maior", a redução, para zero, da alíquota de 20% de contribuição previdenciária dos setores de calçados, confecções, móveis e softwares.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), esses setores são mais intensivos em mão de obra e, ao mesmo tempo, sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. Em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento das empresas a partir de 1,5%, de acordo com o setor.

Uma medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A MP vale até 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil. Em um breve discurso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, chamou a nova política industrial do governo de corajosa, ousada e audaz. Ele admitiu que o parque industrial brasileiro está ameaçado pela competição predatória internacional e afirmou: - País desenvolvido é país que tem indústria. Vamos defender a nossa.

Continue lendo >>Além da desoneração da folha de pagamento, a nova política industrial, cujo slogan é "Inovar para competir. Competir para crescer", prevê desde desoneração de exportações, com a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), até a fixação de uma margem de preferência de 25% nos processos de licitação para manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No caso do Reitengra, a ideia é devolver ao exportador 0,5% da receita da exportação, nos moldes da instituição do Imposto de Renda. Neste momento, o governo irá focalizar a preferência nas licitações nos setores de saúde, defesa, têxtil e confecções, calçados e tecnologia da informação e da comunicação.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, citou o programa de compras governamentais como um dos pontos fortes da nova política industrial: - Só seremos competitivos se formos capazes de inovar.

O setor automotivo, grande gerador de empregos e sempre beneficiado em medidas governamentais, terá um novo regime. Receberá incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, geração de emprego, inovação e eficiência. Ficam assegurados os regimes regionais e os acordos firmados no Mercosul.

Financiamento Dos R$ 500 bilhões do BNDES, R$ 262 bilhões serão destinados a setores intensivos em conhecimento, R$ 200 bilhões voltados ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, R$ 70 bilhões para o desenvolvimento de cadeias de suprimento em energias, R$ 52 bilhões para diversificação de exportações, R$ 34 bilhões para produção sustentável e R$ 7 bilhões para inovação. Só a linha de crédito BNDES Revitaliza, que tem como objetivo apoiar os setores mais afetados pela competição com a China, terá à disposição R$ 6,7 bilhões, com taxas de juros de 8,7% para as grandes empresas e 6,5% para as micro e pequenas. O programa terá validade até 31 de dezembro do ano que vem. Veja todas as medidas do plano "Brasil Maior", publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento:

1) Estímulos ao investimento e à inovação.

- Desoneração tributária . Redução de IPI sobre bens de investimento: - Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves. . Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital: - De 12 meses para apropriação imediata.

2) Financiamento ao investimento.

Extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até dezembro de 2012 (BNDES): - Orçamento de R$ 75 bilhões - Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.

- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção. . Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:

Novas condições de crédito e prazo

- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões - Taxa de juro: 10 a 13% a.a.

- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses - Vigência prorrogada até dezembro de 2012

- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos . Relançamento do Programa BNDES Revitaliza: Novas condições de financiamento ao investimento

- Orçamento: R$ 6,7 bilhões

- Taxa fixa: 9% - Vigência até dezembro de 2012

- Novo setor incluído: autopeças . Criação do Programa BNDES Qualificação:

- Orçamento de R$ 3,5 bilhões

- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC

- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a. .

Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:

 - Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa. Financiamento à inovação . Novos recursos para a Finep.

- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a. . BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas

- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação. . BNDES: ampliação dos programas setoriais

- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação:

 Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação. . BNDES: Financiamento para redução de emissões - Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA). Marco legal da inovação . Encomendas tecnológicas:

- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação. . Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos: - Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem. . Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:

- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT. . Modernização do Marco Legal do Inmetro: - Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados. - Ampliação do escopo de certificação do Inmetro. - Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade".

- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos. . Financiamento P&D (Lei nº 12.431):

- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).

 3) Comércio Exterior Desoneração das exportações.

 Instituição do Reintegro: - Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. .

Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:

- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.

Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.

- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.

Defesa comercial. Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias.

- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório). . Combate à circunvenção:

 - Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

Combate à falsa declaração de origem:

- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação. . Combate a preços subfaturados:

- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento. .

 Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:

- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

. Aumento da exigência de certificação compulsória:

- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal. .

Fortalecimento do combate a importações ilegais: - Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória . Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados: - Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial: - Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial. Financiamento e garantia para exportações . Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento: - Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.

 - A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo. - Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento. - Aprovação na alçada do BB. - FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB. . Enquadramento automático Proex Equalização:

 - Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. - Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco: - Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados. Promoção comercial . Entrada em vigor do Ata-Carnet:

 - Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). . Estratégia Nacional de Exportações:

 - Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado. Defesa da Indústria e do Mercado Interno4) Desoneração da folha de pagamento Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:

 - Confecções - Calçados e artefatos - Móveis - Software

 5) Regime especial setorialAutomotivo:

- criação de um novo regime - Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. - Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.

 6) Compras governamentais Regulamentação da Lei 12.349/2010:

 - Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. - Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação. - As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. Harmonização de políticas de financiamento Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.

http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/08/02/politica-industrial-tera-500-bi-do-bndes-desoneracao-de-inss-para-alguns-setores-925041396.asp