sábado, 20 de agosto de 2011

Após nove meses, Justiça publica acórdão que liberou papéis de Dilma.



Informações públicas

A edição de anteontem (17.ago.2011) do Diário da Justiça trouxe o acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Militar (STM) que permitiu o acesso do jornal Folha de S. Paulo ao processo que levou à prisão da presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar. A publicação ocorre nove meses após a decisão ter sido tomada.
O "Diário da Justiça" publicou anteontem a íntegra da decisão do STM (Superior Tribunal Militar) dando à Folha acesso ao processo que levou à prisão da presidente Dilma Rousseff durante a ditadura (1964-1985).

A divulgação do acórdão ocorreu cerca de nove meses após a sessão de novembro do ano passado, em que os ministros da Corte, por maioria, permitiram ao jornal consultar e copiar os autos da ação.

Antes da decisão, desde março de 2010, o processo estava trancado em um cofre, por ordem do então presidente do STM, Carlos Alberto Soares.

Ele argumentava que o processo poderia ser usado politicamente durante a campanha eleitoral à Presidência.

Com acesso ao processo, a Folha revelou que Dilma zelava, junto com outros militantes, pelo arsenal da VAR-Palmares, uma das organizações comunistas em que ela militou no regime.

Além disso, mostrou que, nessas organizações, a presidente atuava na coordenação operária e dava aulas de política a trabalhadores.
"O STM confirmou o histórico de liberalidade que teve nos momentos mais difíceis pelos quais o país passou", disse a advogada da Folha, Taís Gasparian, sobre a decisão de 2010.

Segundo os ministros William de Oliveira Barros e Renaldo Quintas Magioli, a ação contra Dilma "é pública [e] foi alvo de consultas diversas".


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