Informação pública
Reportagem publicada hoje (04.ago.2011) no jornal O Estado de S. Paulo revela o nome de três parlamentares citados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvidos em contratos irregulares com o governo federal. Os nomes vinham sendo mantidos em sigilo pelo TCU e pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Segundo o documento, empresas do deputado André Figueiredo (PDT-CE) teriam recebido mais de R$ 8 milhões do governo, mediante contrato de fornecimento de material hospitalar para órgãos dos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa. Os nomes de outros dois deputados, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Paulo Maluf (PP-SP) também aparecem no documento sigiloso do TCU.
►Leia a seguir a íntegra da reportagem d'O Estado de S. Paulo. A revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo também deram destaque ao conteúdo da lista.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,deputado-do-pdt-ganhou-r-88-milhoes-da-uniao,753832,0.htm
http://www1.folha.uol.com.br/poder/954342-empresa-de-deputado-do-pdt-recebe-mais-de-r-9-mi-do-governo.shtmlhttp://www.informacaopublica.org.br/node/1697
Duas empresas do deputado André Figueiredo (PDT-CE) receberam pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011. O parlamentar vende material hospitalar para órgãos vinculados aos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa. Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Figueiredo aparece no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata dos contratos firmados entre empresas de parlamentares e o governo federal. Para o TCU, essa relação fere a Constituição.
De acordo com declaração à Justiça Eleitoral, André Figueiredo é dono da Scientific Comércio e Importação Ltda. e da Scientific Dental Ltda. Os contratos com o governo cresceram desde o ano passado. Em 2010, a Scientific Comércio recebeu R$ 4,8 milhões. A empresa já faturou R$ 2,3 milhões só em 2011. Em março, por exemplo, ganhou R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil ao hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por R$ 232 mil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprou equipamento semelhante da empresa do deputado.
Para o TCU, esse tipo de contratação "descumpre" o artigo 54 da Constituição. De acordo com o artigo, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
O Estado procurou a assessoria do deputado, mas não houve resposta até o fechamento da edição. Outros dois nomes incluídos no mesmo relatório do TCU são os do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Aluguel. Empresas de Eunício têm contratos com ministérios e a Petrobrás. Na semana passada, reportagem mostrou que uma empresa de Maluf, a Maritrad Comercial Ltda, recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já levou $ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com "dispensa de licitação".
De acordo com informações obtidas pelo Estado, estão ainda no mesmo documento do TCU candidatos que ficaram como suplentes nas eleições de 2006. São eles: Ajandi José Costa, Cleuber Carneiro, Almir Bressan Junior e José Gerardo Oliveira de Arruda. O cruzamento que levou aos nomes dos parlamentares faz parte de uma auditoria do TCU em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010. A investigação mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. O tribunal descobriu, entre outras coisas, casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.
Enviado por Marina Iemini Atoji, qui, 04/08/2011 - 08:51
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