Deputado federal Miro Teixeira afirma não haver transparência no Sistema S
MPE recebeu ofício de conselho do Sesc pedindo apuração de irregularidades
MPE recebeu ofício de conselho do Sesc pedindo apuração de irregularidades
A contribuição obrigatória de 2,5% da folha de pagamento de todas as empresas do ramo de comércio e indústria do Brasil, que rende milhões de reais aos cofres das entidades que integram o sistema S - Sesc, Senai, Senac e Sesi - causa muita polêmica não apenas entre empresários e sindicalistas. Para o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), há uma grande falta de transparência que põe em xeque o trabalho realizado pelas entidades. O argumento de Miro vem num momento muito relevante para a discussão deste "imposto", já que o conselho fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc) detectou uma série de supostas irregularidades no emprego de nada menos que R$ 26.993.143,41. O repasse seria irregular, e teria sido promovido pelo então presidente da entidade no Rio, o empresário Orlando Diniz, segundo relatório do conselho. Diniz foi afastado na última semana, sob suspeita de ter favorecido a iniciativa privada.
Muitos empresários queixam-se de ter sua folha de pagamento encarecida com o repasse da contribuição, e alegam que este valor impede a contratação de novos profissionais, hoje desempregados. Só no setor do comércio, segundo o IBGE, só no Rio de Janeiro, 14,3% da população economicamente ativa está desempregada. Em outros estados do país, como Recife, o índice sobe para 21,8%. Em Porto Alegre, na Região Sul, o índice também não é baixo chegando a 18,2%.
Gastos de cerca de R$ 20.000.000,00 milhões de reais foram colocados em dúvida pelo Sesc nacional nos últimos meses. Um diretor regional também foi afastado no dia 13.
Assista o vídeo:
Um dos mais antigos parlamentares fluminenses em atividade no Congresso Nacional, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ)vai além das críticas dos empresários. Ele propõe uma grande devassa nas atividades das entidades que integram o sistema S em todo o país. De acordo com Miro, há suspeitas de uso dos recursos arrecadados não apenas através da contribuição (mas também por meio de repasses de recursos públicos) estarem sendo empregados em campanhas eleitorais Brasil afora.
"Precisamos de uma tomada de contas democrática. Há uma grande falta de transparência com relação, por exemplo, aos aviões alugados com recursos do sistema S. Quem estes aviões levam? Será que estão a serviço da entidade? Há uma suspeita, mais grave ainda, que diz respeito ao emprego dos recursos arrecadados em campanhas eleitorais. É preciso saber o que está sendo feito com este dinheiro", afirmou o parlamentar. "É questão de urgência, pois há dinheiro público envolvido nisso tudo".
Os ministérios públicos federal e estadual informaram ao Jornal do Brasil nesta quinta-feira (19) que receberam no final do ano passado ofícios do conselho fiscal do Sesc pedindo instauração de procedimento administrativo para apurar irregularidades encontradas na entidade. O documento foi recebido pelo Ministério Público Federal do Rio no dia 22/09 do ano passado. Alegando não ter competência para o feito, o procurador Gino Liccione encaminhou o pedido de procedimento administrativo para o MPE.
Ao chegar nas mãos do promotor Eduardo carvalho, da 8ª Promotoria da Cidadania do MPE, no entanto, o procedimento foi reencaminhado ao MPF, na tarde da última quarta-feira (18). O promotor também alegou "declínio de competência" em seu parecer. Tanto Gino Liccione quanto Eduardo Carvalho foram procurados pelo Jornal do Brasil, mas não atenderam às solicitações.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique reclama não apenas da falta de transparência, mas também do que ele classifica como "falta de democratização" das entidades do Sistema "S". Criadas, em tese, para dar assistência à população, garantindo atividades de educação, saúde, cultura e lazer, as entidades, segundo Henrique, não estariam cumprindo com seus princípios.
"Se é para beneficiar a população, por que os cursos profissionalizantes oferecidos pelas entidades do sistema "S" são tão caros? Além disso, só conseguimos que houvesse a participação de um trabalhador nos conselhos deste sistema. Havia uma grande resistência dos empresários. A discussão sobre como deveria ser investido o dinheiro arrecadado era feito apenas por empresários", afirmou o líder sindical.
Um levantamento feito pelo Jornal do Brasil mostra que, mesmo com o repasse da contribuição às empresas, não há barateamento de alguns serviços, como os cursos profissionalizantes. O curso de Informática para iniciantes, oferecido pelo Senac-RJ, por exemplo, custa R$ 847,00, com a duração de cerca de 3 meses. Em outras empresas, no entanto, é possível encontrar o mesmo curso R$ 200 mais barato. O mesmo acontece com cursos mais sofisticados como o de webdesigner, que custa R$ 2.900 no Senac e pode ser encontrado cerca de R$ 300 mais barato em outras escolas profissionalizantes do Rio de Janeiro.
O mesmo levantamento feito pelo JB revela que, com o valor que teria sido empregado irregularmente pelo Sesc-RJ para favorecer empresas privadas, é possível comprar pelo menos 93.771 cestas básicas. No caso de estados do Nordeste, como Aracaju, onde a cesta básica é mais barata, o número de cestas compradas pode chegar a 142.684.
Posicionamento da Fecomércio
O Jornal do Brasil recebeu, na noite desta quinta-feira, por meio da assessoria de imprensa da Fecomércio, um posicionamento do presidente da instituição, Orlando Diniz, procurado desde a quarta-feira pela reportagem do JB, sem retornar as ligações.
O texto responde a questionamentos a respeito de supostas irregularidades publicadas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
O JB informa que vai procurar todos os citados na nota de posicionamento, e que também se coloca à disposição para ouvir o senhor Orlando Diniz.
O empresário Orlando Diniz foi afastado da presidência do Sesc no Rio de Janeiro por suspeita de uso irregular dos recursos da entidade. O diretor do departamento nacional do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, assume o cargo pelos próximos 120 dias. Diniz estava na função desde 1999.
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