RIO DE JANEIRO - A Petrobras vai recorrer em todos os níveis necessários contra a multa de R$ 4,6 bilhões que a Receita Federal aplicou contra a empresa no processo referente à retenção de Imposto de Renda na fonte sobre remessas para pagamento de afretamento de embarcações, realizada entre 1999 e 2002.
A Receita entende que plataformas de petróleo não são embarcações, o que impossibilitaria a estatal de reduzir a zero a alíquota de IR na fonte sob o regime de admissão temporária.
“Se não é embarcação, porque é que a Marinha é que nos dá autorização?”, questionou o gerente de relações com investidores da petroleira, Helder Leite, que participou de reunião com investidores na Apimec-Rio. “A Petrobras vai recorrer em todos os níveis necessários”, acrescentou.
Na semana passada, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso administrativo feito pela companhia, encerrando a possibilidade de reversão da decisão na esfera administrativa.
Segundo Leite, por ser apenas o início de um processo legal, ainda não há necessidade de fazer uma provisão no balanço da companhia. Essa provisão só seria necessária quando o processo estiver mais adiantado, de forma a ser considerado uma “perda provável”.
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