"O mundo não será destruido por aqueles que fazem o mal, mas por aqueles que os olham e não fazem nada."
terça-feira, 31 de maio de 2011
domingo, 29 de maio de 2011
sábado, 28 de maio de 2011
É impossível sequestro sobre bem de família
Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família.
Concubina e esposa dividirão pensão
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que uma mulher que se relacione com homem casado de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte deste, desde que comprovada boa-fé e expectativa de que o relacionamento poderia evoluir para o casamento.
Utilidade pública
Prezados,
Não tive como verificar todos os sites informados, mas alguns estão de acordo com o que indicam:
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