quinta-feira, 14 de julho de 2011

Petrobras não pode usar critério econômico subjetivo em concurso público

A Justiça do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras - a não utilizar mais o critério econômico subjetivo em avaliação “bio-psico-social” em seus concursos públicos. A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, cuja legitimidade foi confirmada em julgamento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu do recurso em que a Petrobras questionava a participação do Ministério Público do Trabalho na ação.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Reconhecida repercussão geral de regime penal menos gravoso

Com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), matéria que será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 641320 discute possibilidade de autorização do cumprimento de pena em regime carcerário menos gravoso, diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas para o cumprimento no regime originalmente estabelecido na condenação penal. O RE foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS).
http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=53172&utm_source=PmwebCRM-AGECOMUNICACAO&utm_medium=Edi%c3%a7%c3%a3o%20n.%201426%20-%2013.julho.2011

terça-feira, 12 de julho de 2011

Os amiguinhos de Battisti

Enviado por Miguel Colares Penha,
2 junho, 2011
 
Entenda o caso Battisti
Por Renata Giraldi, repórter da Agência Brasil
10 junho, 2011

Nos anos 70, na Itália - Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti, de 56 anos, é acusado de participar de quatro assassinatos - de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante;

CIRURGIA GRATUITA DIA 06 E 07 DE AGOSTO

De 08 a 16 de agosto, a ONG Operação Sorriso do Brasil (OSB) realizará cerca de 120 cirurgias corretivas gratuitas em crianças portadoras de fissuras lábio palatinas (conhecidas também como lábio lascado ou goela de lobo), no Rio de Janeiro.

A triagem acontecerá nos dias 08 e 09 de agosto, no CTAC-RJ- Centro de Anomalias Craniofaciais (Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier) e as cirurgias serão realizadas entre os dias 11 e 16 de agosto, no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Boulevard 28 de Setembro, 77, Vila Isabel). Não é necessário fazer pré-inscrição para pleitear a cirurgia, apenas comparecer ao hospital nos dias indicados. Pacientes que residem fora do município, ao se apresentarem na triagem, receberão hospedagem para ele e mais um familiar, transporte e alimentação sem custo. O programa também fará o tratamento pós-operatório dos pacientes operados em 2009.

Contato: 8848-8788
http://www.operacaosorriso.org.,br/
http://www.operacaosorriso.blogspot.com/


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domingo, 10 de julho de 2011

Direito, o filho maldito da Justiça.


Existe ainda uma grande dúvida nas definições desses dois institutos que, a primeira vista, parecem semelhantes ou fazem parte do mesmo sentido, quando na verdade um “nasceu” pela “incompetência” do outro.

Exame da OAB - se estudar (mesmo) você vence a dificuldade !

09/07/2011 07h32 - Atualizado em 09/07/2011 09h23
Aprovados contam como se prepararam para o exame da OAB

Próximo exame terá primeira fase em 17 de julho.
Fernanda Nogueira, Cíntia Paes e Fernando Castro Do G1, em São Paulo, em Minas Gerais, no Paraná
Aprovados nos últimos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contam como se prepararam para passar na prova. O último exame, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88% dos 104.126 participantes. Apenas 12.534 candidatos foram aprovados. A prova anterior teve índice de reprovação parecido.

sábado, 9 de julho de 2011

Erro no caso Juan põe em xeque perícia do Rio

O erro que põe em xeque, não é a perícia, mas a morte de mais um pela incompetência, despreparo, falta de controle, precipitação, e a imbecilidade, quer seja dos policiais que participaram desta ação desastrosa, mas dos dirigentes desta Policia falida, dessa "Segurança Pública" que mais é insegura do que qualquer outra coisa.  

Quem deveria proteger, mata e tenta abafar o desastre.  E ainda me pergunto se essa estória de equívoco é verdadeira.  O corpo tinha que aparecer, nem que se jogasse na "conta" da perícia.  Quem pode garantir que o corpo é do pobre menino ?  Quem garante que não é mais uma farsa.  Antes tinhamos a falta do corpo e a ação desastrosa (2 problemas).  Agora temos só a ação desastrosa (1 problema).  

Infelizmente a culpa será do menino que estava no lugar errado na hora errada, ou quem sabe de Deus que não olhou por ele.  Daqui alguns dias cairá no esquecimento, irá virar estatística, os bandidos estarão nas ruas (fardados ou não), e os Governantes (Prefeito, Governador, Presidente) nem aí.

Que Deus tenha o menino e sua família sob sua proteção e aos animais, Piedade !

 

Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, questiona outras atuações

Rio - O erro grosseiro pôs em xeque toda a perícia do Rio, na avaliação do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Ele anunciou que vai convocar a chefe de Polícia Martha Rocha e o diretor do Departamento de Polícia Técnica e Científica, Sergio Henriques, para uma audiência pública, em agosto, após o recesso parlamentar.