Ampliação e extensão da licença maternidade e da licença paternidade

O governo defende que o novo período de licença-maternidade, de 180 dias, se torne obrigatório em todo o setor público e privado no país, bem como que seja ampliado o período de licença-paternidade, mediante argumento de que também é fundamental a participação masculina.

ADOÇÃO POR ESTRANGEIROS RESTITUI DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Uma sentença proferida pelo juiz Renato Scussel, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ), restituiu a quatro irmãos o direito de terem um lar saudável. Eles foram adotados por duas famílias italianas e acabam de embarcar para Roma. O estudo foi conduzido pela Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA).

REGULAMENTAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA

A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entrou em consulta pública ontem (1/5) no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será submetido ao plenário do Conselho. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, se entender conveniente, remeter ao Congresso Nacional.

USUÁRIO OFENDIDO EM REDE SOCIAL NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DO GOOGLE POR DANOS MORAIS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência, segundo a qual, provedor de internet não tem o dever de indenizar usuário prejudicado pela veiculação de conteúdo ofensivo na rede. Não há dano moral atribuído ao provedor no momento em que uma mensagem ofensiva é postada na rede. Entretanto, ele tem o dever de retirar tal conteúdo do seu ambiente virtual, fazendo cessar a ofensa.

Brasil e parceiros, com apoio do PNUMA e da FAO, vão usar biodiversidade no combate à má alimentação

Brasil, Quênia, Sri Lanka e Turquia, lançaram o Projeto De Biodiversidade para Alimentação e Nutrição no sábado (28/04), durante o Congresso Mundial de Nutrição 2012, realizado no Rio de Janeiro. A iniciativa, que busca renovar a ênfase na manutenção da variedade natural de grãos para combater a desnutrição, tem investimentos de 35 milhões de dólares, incluindo 5,5 milhões do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (Global Environmental Facility – GEF). A coordenação é da Biodiversity International, com apoio de implementação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Entenda projeto de lei que pune hospital que exigir cheque caução

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (2).
Pena para exigência de cheque varia de 3 meses a 1 ano de prisão e multa.

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares.

BOMBEIROS, OS CAVEIRAS DE VERMELHO !!

Hoje, 05/05 passava pela rua e um senhor de 88 anos desmaiou.  Curri ao seu encontro, arrasteio para o canto do meio fio.  Tentei inúmeras vezes contato com o SUS-RJ.  Depois de muito tempo tive que me identificar, nome, telefone, rua, ponto de referência, tipo de ocorrência, idade da vítima, sexo, ..... CHEGA !  Só faltou pedir o número de seus sapatos e a cor das suas calças.

Liguei ao ANJOS DA GUARDA, os CAVEIRAS DE VERMELHO - 193 - Bombeiro RJ - Campo Grande, onde só me pediram um ponto de referência e, em menos de 10 minutos estavam na minha frente socorrendo a vítima.  Depois de longos 15 minutos de massagens a vida voltou ao corpo, com  a graça de DEUS e com a dedicação e determinação desses profissionais desvalorizados por nosso governo medíocre.

PARABENS BOMBEIROS !!!!

Orgulhem-se de VESTIR ESSA FARDA.